Apelação Cível 0050244-31.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/02/2026, 17:14

Petição (Recurso extraordinário)

04/12/2025, 12:46

Petição (Recurso especial)

04/12/2025, 12:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/10/2025, 07:18

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2025, 10:08

Publicação (Acórdão)

15/08/2025, 15:21

Sentença confirmada

08/08/2025, 13:37

Distribuição (prevenção)

11/09/2022, 10:52

Documentos

Nenhum documento disponível