Apelação / Remessa Necessária 5050286-92.2018.4.02.5101 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 5050286-92.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) EXECUTADO: LARISSA AIRES CALDAS PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) EXECUTADO: RACHEL AIRES COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) EXECUTADO: RAPHAEL AIRES COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) DESPACHO/DECISÃO Eventos 368 e 369 -Suspenda-se o feito aguardando-se o pagamento dos requisitórios. (sp)

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) DESPACHO/DECISÃO Evento 360 - Atente a exequente para o fato de que a atualização monetária do valor requisitado é feita pelo próprio sistema, a partir da data-base informada na requisição. Assim, voltem para encaminhamento do requisitório cadastrado no evento 347. (sp)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO EXEQUENTE: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) EXECUTADO: LARISSA AIRES CALDAS PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) EXECUTADO: RACHEL AIRES COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) EXECUTADO: RAPHAEL AIRES COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 347 - 04/03/2026 - Juntado(a)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 328 - Dispõe o §5º do artigo 100 da CF/88: § 5º É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de fevereiro, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (grifei) Assim, sob pena de violação ao dispositivo constitucional, é incabível o envio do requisitório antes do trânsito em julgado da sentença do evento 321, razão pela qual indefiro o requerimento do evento 328. II - Transitada em julgado, expeça-se requisitório, conforme já determinado. (sp)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) EXECUTADO: LARISSA AIRES CALDAS PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) EXECUTADO: RACHEL AIRES COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) EXECUTADO: RAPHAEL AIRES COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação informada, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Transitada em julgado, expeça-se requisitório com base nos valores apontados nos cálculos do ev. 128, com destaque do valor devido ao autor a título de honorários contratuais. (ev. 294 e 308). Após, às partes para ciência do cadastro das requisições. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Posteriormente, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento do requisitório. P.I. (as)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LARISSA AIRES CALDAS PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) EXECUTADO: RACHEL AIRES COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) EXECUTADO: RAPHAEL AIRES COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ (OAB RJ141413) DESPACHO/DECISÃO Evento 308 - À União Federal, por 5 dias, para informar se mantém a proposta de acordo do evento 294. Em caso positivo, voltem para homologação. (sp)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) DESPACHO/DECISÃO Evento 297 - À exequente, por 5 dias, para informar se persiste o interesse no prosseguimento da execução, devendo, em caso positivo, se manifestar acerca da proposta de acordo do evento 294. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se aguardando-se o decurso do prazo prescricional. (sp)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) DESPACHO/DECISÃO Evento 294 - À exequente, por 10 (dez) dias, para informar se concorda com proposta de acordo formulada pela União Federal. (sp)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) DESPACHO/DECISÃO Evento 281 - Tendo em vista que a União Federal indicou as diferenças históricas devidas, à exequente, por 15 dias, para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do artigo 534 do CPC. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se aguardando-se o decurso do prazo prescricional. (sp)

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:58

Publicação (Acórdão)

24/02/2025, 15:08

Sentença desconstituída

21/02/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROSANI MARIA DE SOUZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (OAB RJ138046) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RAPHAEL AIRES COSTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ INTERESSADO: LARISSA AIRES CALDAS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ INTERESSADO: RACHEL AIRES COSTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5050286-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

21/01/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2024, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação (Acórdão)

Sentença desconstituída

Distribuição (sorteio)