Execução Fiscal 0078858-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 40.634.365,17

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ069747

22/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ121935

22/08/2025, 16:18

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802

22/08/2025, 16:18

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/06/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

12/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

11/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/06/2025, 13:12

Despacho

10/06/2025, 15:12

Juntada de Petição

13/05/2025, 15:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 18:49

SENTENÇA

•24/10/2022, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 19:28

Anexo

•29/08/2022, 18:10

Anexo

•29/08/2022, 18:10

Anexo

•29/08/2022, 18:10

Anexo

•29/08/2022, 18:10

Anexo

•26/08/2022, 17:42

Anexo

•26/08/2022, 17:42

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•26/08/2022, 17:42

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