Apelação / Remessa Necessária 0078858-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.634.365,17

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

06/05/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

06/05/2025, 11:15

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EURICO DE JESUS TELES NETO

OAB/RJ 121935•Representa: PASSIVO

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802•Representa: PASSIVO

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0078858172016402510120240722160204

22/07/2024, 16:02

Recurso Especial Admitido

19/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/07/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/04/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 15:55

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 13:03

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 14:12

ANEXO

•08/05/2023, 13:24

ANEXO

•09/03/2023, 15:28

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