Recurso Especial 0078858-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.634.365,17

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 06:54

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 06:54

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 916005/2024 - DESIS

28/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:05

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/00916005 - DESIS no REsp 2159082

26/03/2025, 15:30

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2024/00916005 - DESIS no REsp 2159082

26/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0916005 - DESIS no REsp 2159082 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 916005/2024

16/10/2024, 16:31

Protocolizada Petição 916005/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2024

16/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/08/2024, 10:01

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2092291 (2018/0237241-7)

07/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/07/2024, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 15:30

Acórdão

•22/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Certidão

•22/07/2024, 16:11

Acórdão

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Sentença

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Decisão

•22/07/2024, 16:11

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