Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004263-60.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

KAMILLA TOSTES RAMIRO

CPF

Autor

DISK GAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 022205·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 00:06

Transitado em Julgado

25/09/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/07/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002056-38.2025.4.02.9445/TRF (KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002057-23.2025.4.02.9445/TRF (KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2025, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024149 processada no TRF2 com o no. 50020563820254029445/TRF (KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 00:06

Transitado em Julgado

25/09/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/07/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 20:41

09/07/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002056-38.2025.4.02.9445/TRF (KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002057-23.2025.4.02.9445/TRF (KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2025, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024149 processada no TRF2 com o no. 50020563820254029445/TRF (KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/02/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024149 processada no TRF2 com o no. 50020572320254029445/TRF (KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/02/2025, 15:10

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024149

16/01/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/10/2024 17:09:04)

22/10/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/10/2024 17:09:04)

22/10/2024, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024149

22/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2024, 13:44

Despacho

29/09/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2024, 13:38

Juntada de Petição

09/05/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/04/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/04/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 18:54

Determinada a intimação

26/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50042636020194025002

30/08/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: DISK GAS COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004263-60.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

28/04/2023, 16:13

Alterado o assunto processual

28/04/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2022, 18:22

Determinada a intimação

14/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)

11/01/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 21:03

Juntada de Petição

17/09/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/09/2021, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007168-67.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 25

15/09/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/08/2021, 09:55

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 14:40

Juntada de Petição

07/07/2021, 17:11

Juntada de Petição

06/07/2021, 14:44

Despacho

02/06/2021, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2021, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2020, 16:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

14/07/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 17:07

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 12:14

SENTENÇA

•14/02/2023, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:27

SENTENÇA

•05/08/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 17:07

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•02/09/2019, 15:00

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•02/09/2019, 15:00