Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098627-11.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098627-11.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0098627-11.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: SAMUEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUSA NOGUEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: RENATO BARBIERI DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: ADENIR HOFART ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETE DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 11/07/2025 - RESPOSTA

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0098627-11.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADENIR HOFART ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Evento 261 - é noticiado o óbito de ADENIR HOFART e requerida a habilitação por ROSA MARIA FEIJÓ HOFART, na qualidade de viúva, DIEGO FEIJÓ HOFART e DAIANE FEIJÓ HOFART, na qualidade de filhos do falecido. Conforme se depreende da certidão de óbito acostada ao Evento 261, doc. 02 o falecido era casado, deixou 2 filhos e deixou bens a inventariar. Tenho por cabível a habilitação de herdeiros nos próprios autos exclusivamente na hipótese em que requerida por todos os sucessores do de cujus, que não tenham deixado bens. O caso concreto demonstra suas particularidades, contudo, que são consideradas na condução do processo e na aferição da sua duração razoável, com base no art. 139, II, do CPC, em face do primado da economia processual e eficiência. Isto porque foi informado o óbito e, ainda que haja bens a inventariar, evidencia-se que os sucessores da autor falecido comprovam a qualidade de únicos herdeiros daquele, conforme dado constante na certidão de óbito. Assim sendo, homologo a habilitação como sucessores de ADENIR HOFART , na proporção de 1/3 para: - ROSA MARIA FEIJÓ HOFART, CPF nº 654.249.210-00; - DIEGO FEIJÓ HOFART, CPF nº 013.371.130-77; - DAIANE FEIJÓ HOFART, CPF nº 032.477.620-94; Na decisão do Evento 250 foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. Para tanto, forneçam os sucessores de Adenir Hofart e o escritório Camargo Moreira e Ouricuri Advogados S/C os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CPF e CNPJ. Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade da parte beneficiária, venham os autos conclusos. Após, voltem-me conclusos.

16/06/2025, 00:00

Outras Decisões

13/06/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0098627-11.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SAMUEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUSA NOGUEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: RENATO BARBIERI DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: ADENIR HOFART ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETE DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado. A Sétima Turma Recursal anulou a sentença extintiva para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento. O requisitório do litisconsorte Adenir Hofart foi expedido na modalidade bloqueado (Evento 182). Autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. Para tanto, forneça Adenir Hofart os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CPF ou CNPJ, quando for o caso. Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade da parte beneficiária, venham os autos conclusos. Os demais requisitórios encontram-se creditados e liberados para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Publique-se. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 18:13

Recebimento

23/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADENIR HOFART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: BENEDITO DONIZETE DE ALMEIDA LEITE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ROBERTO DE SOUSA NOGUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: RENATO BARBIERI DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SAMUEL ANTONIO DA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0098627-11.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

24/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 18:31

Petição (Apelação)

28/10/2024, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2024, 11:11

Mero expediente

19/09/2024, 16:18

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2024, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0098627-11.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADENIR HOFART ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Evento 261 - é noticiado o óbito de ADENIR HOFART e requerida a habilitação por ROSA MARIA FEIJÓ HOFART, na qualidade de viúva, DIEGO FEIJÓ HOFART e DAIANE FEIJÓ HOFART, na qualidade de filhos do falecido. Conforme se depreende da certidão de óbito acostada ao Evento 261, doc. 02 o falecido era casado, deixou 2 filhos e deixou bens a inventariar. Tenho por cabível a habilitação de herdeiros nos próprios autos exclusivamente na hipótese em que requerida por todos os sucessores do de cujus, que não tenham deixado bens. O caso concreto demonstra suas particularidades, contudo, que são consideradas na condução do processo e na aferição da sua duração razoável, com base no art. 139, II, do CPC, em face do primado da economia processual e eficiência. Isto porque foi informado o óbito e, ainda que haja bens a inventariar, evidencia-se que os sucessores da autor falecido comprovam a qualidade de únicos herdeiros daquele, conforme dado constante na certidão de óbito. Assim sendo, homologo a habilitação como sucessores de ADENIR HOFART , na proporção de 1/3 para: - ROSA MARIA FEIJÓ HOFART, CPF nº 654.249.210-00; - DIEGO FEIJÓ HOFART, CPF nº 013.371.130-77; - DAIANE FEIJÓ HOFART, CPF nº 032.477.620-94; Na decisão do Evento 250 foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. Para tanto, forneçam os sucessores de Adenir Hofart e o escritório Camargo Moreira e Ouricuri Advogados S/C os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CPF e CNPJ. Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade da parte beneficiária, venham os autos conclusos. Após, voltem-me conclusos.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADENIR HOFART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: BENEDITO DONIZETE DE ALMEIDA LEITE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ROBERTO DE SOUSA NOGUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: RENATO BARBIERI DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: SAMUEL ANTONIO DA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0098627-11.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(36)

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