Apelação Cível 0008132-28.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 10
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
73.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS
OAB/RJ 102520
·
CPF
070.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES
OAB/RJ 125267
·
CPF
086.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004821-83.2007.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 15, 16, 37, 39, 60
11/07/2024, 17:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01
07/06/2024, 17:55
Recebidos os autos do STJ
06/06/2024, 23:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/04/2024, 15:11
Recurso Especial Admitido
27/02/2024, 17:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/02/2024, 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/02/2024, 11:09
Juntada de certidão
02/02/2024, 17:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
30/01/2024, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/01/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/11/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2023, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/11/2023, 13:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004821-83.2007.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 15, 16, 37, 39, 60
11/07/2024, 17:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01
07/06/2024, 17:55
Recebidos os autos do STJ
06/06/2024, 23:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/04/2024, 15:11
Recurso Especial Admitido
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2024, 23:10
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2024, 17:01
27/02/2024, 17:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/02/2024, 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/02/2024, 11:09
Juntada de certidão
02/02/2024, 17:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
30/01/2024, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/01/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/11/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2023, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/11/2023, 13:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
12/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023, 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2023, 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
29/09/2023, 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
26/09/2023, 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/09/2023, 14:34
Juntada de certidão
08/09/2023, 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
29/08/2023, 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
29/08/2023, 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157
29/08/2023, 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/08/2023, 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
29/08/2023, 15:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
15/08/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2023, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/08/2023, 01:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2023, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2023, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
14/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2023, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023, 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
04/07/2023, 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023, 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
04/07/2023, 14:19
Sentença confirmada - por unanimidade
04/07/2023, 13:58
Lavrada Certidão
09/06/2023, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
09/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
09/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
30/05/2023, 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
30/05/2023, 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/05/2023, 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
29/05/2023, 12:48
Juntada de Petição
05/11/2020, 07:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
16/09/2020, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
30/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/07/2020, 11:10
Distribuído por prevenção - Número: 00115366420104020000
23/01/2020, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2023, 13:21
ACÓRDÃO
•
29/09/2023, 18:29
EXTRATO DE ATA
•
26/09/2023, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2023, 11:52
ACÓRDÃO
•
04/07/2023, 16:40
EXTRATO DE ATA
•
04/07/2023, 13:58