Recurso Especial 0010329-74.2003.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes · Gabinete 13

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIREITOS AUTORAIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIREITOS AUTORAIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL

CNPJ

TERCEIRO

MAC LAREN ACO E FIBRA S A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150135/2022

13/12/2022, 14:46

Protocolizada Petição 1150135/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:53

Não conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

01/12/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

01/12/2022, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 18:39

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/11/2017, 08:25

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 605268/2017

13/11/2017, 08:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/11/2017, 07:11

Ato ordinatório praticado (Petição 605268/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/11/2017, 14:50

Protocolizada Petição 605268/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/11/2017

09/11/2017, 18:56

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150135/2022

13/12/2022, 14:46

Protocolizada Petição 1150135/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2015, 10:33

01/12/2022, 19:53

Não conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

01/12/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

01/12/2022, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 18:39

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/11/2017, 08:25

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 605268/2017

13/11/2017, 08:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/11/2017, 07:11

Ato ordinatório praticado (Petição 605268/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/11/2017, 14:50

Protocolizada Petição 605268/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/11/2017

09/11/2017, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 16:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

16/11/2015, 18:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015, 18:08

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 16:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/08/2015, 20:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 658232)

19/08/2015, 20:15

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

19/08/2015, 10:07

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 13 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1698/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 01 de julho de 2015, restou infrutífera.

17/08/2015, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293090/2015

20/07/2015, 09:58

Ato ordinatório praticado (Petição 293090/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/07/2015, 09:06

Protocolizada Petição 293090/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/07/2015

20/07/2015, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2015

01/07/2015, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2015, 19:40

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 01/07/2015)

29/06/2015, 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/06/2015, 12:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/05/2015, 19:40

Juntada de Petição de nº 182116/2015

13/05/2015, 15:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/05/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado (Petição 182116/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/05/2015, 15:58

Protocolizada Petição 182116/2015 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2015

12/05/2015, 15:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - petições de fls.1075/1081 e 1087

11/05/2015, 19:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 178853/2015

11/05/2015, 16:18

Juntada de Petição de nº 91754/2015

11/05/2015, 16:17

Ato ordinatório praticado (Petição 178853/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/05/2015, 15:14

Protocolizada Petição 178853/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2015

11/05/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado (Petição 91754/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

13/03/2015, 18:44

Protocolizada Petição 91754/2015 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2015

13/03/2015, 18:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2015, 18:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 87011/2015

11/03/2015, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/03/2015, 17:23

Ato ordinatório praticado (Petição 87011/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/03/2015, 17:00

Protocolizada Petição 87011/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2015

11/03/2015, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/03/2015, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

09/03/2015, 14:30

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 1558, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

05/02/2015, 17:25

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2015, 18:02