Recurso Especial 5017528-26.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 289.199,12

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

IBRATA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e provido

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 16:44

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/07/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

Acórdão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Acórdão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Certidão

•12/06/2024, 17:01

Acórdão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

Acórdão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Acórdão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Certidão

•12/06/2024, 17:01

Acórdão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Certidão

•12/06/2024, 17:01

Sentença

•12/06/2024, 17:01

Decisão

•12/06/2024, 17:01