Apelação Cível 0161046-38.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.612,12

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

SERGIO SILVA PEREIRA

CPF

Reu

PORTO DE CASTILHO EXTRACAO DE AREIA LTDA

CNPJ

Reu

SOCRATES PUPPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA SILVA ROCHA

OAB/RJ 163820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

09/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/11/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/11/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

09/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 14:03

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 18:07

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 09:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/11/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/11/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

16/10/2025, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 131

16/10/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

07/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

07/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 18:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/09/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

23/09/2025, 02:30

Juntada de Petição

22/09/2025, 23:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

18/09/2025, 14:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/09/2025, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>

28/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 152

26/08/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

22/08/2025, 12:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 3 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

22/08/2025, 12:30

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2025, 17:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/08/2025, 17:44

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 14:56

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 09:14