Apelação Cível 0001544-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2025, 21:39

Publicação (Acórdão)

18/08/2025, 12:45

Improcedência

15/08/2025, 17:14

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/04/2025, 18:52

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

26/02/2025, 13:14

Petição (Recurso extraordinário)

06/12/2024, 16:28

Petição (Recurso especial)

06/12/2024, 16:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 00:39

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2024, 21:17

Publicação (Acórdão)

14/08/2024, 14:27

Não Conhecimento de recurso

13/08/2024, 19:18

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 17:26

Documentos

Nenhum documento disponível