Execução Fiscal 0505440-62.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.659,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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FARMACIA NOVA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

28/07/2025, 17:08

Decisão interlocutória

28/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 15:31

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 18:26

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

28/07/2025, 17:08

Decisão interlocutória

28/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 15:31

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:19

SENTENÇA

•18/06/2025, 11:23

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 18:26

Despacho

20/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 17:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05054406220114025101

20/09/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA NOVA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0505440-62.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 17:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

23/01/2023, 17:54

Despacho

23/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 17:24

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/11/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 19:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2021, 20:10

Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

20/05/2019, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

20/05/2019, 11:27

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 16:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 14:55

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 13:49

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2019, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2019, 12:16

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

12/04/2019, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

11/04/2019, 15:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/04/2019, 14:24

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 20:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 20:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 20:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2019, 16:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2019, 12:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2019, 12:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 13:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/10/2017, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 17:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 17:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 16:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 17:05

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 16:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2017, 14:14

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2017, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/09/2017, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/09/2017, 11:38

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/09/2017, 17:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/09/2017, 17:37

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

14/09/2017, 17:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/09/2017, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/09/2017, 12:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/09/2017, 12:02

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/09/2017, 12:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/09/2017, 11:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2017, 09:14

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2017, 09:12

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

29/08/2011, 14:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/06/2011, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/06/2011, 14:45

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/06/2011, 13:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/06/2011, 13:54

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

13/06/2011, 14:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/06/2011, 18:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

08/06/2011, 11:35

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

06/06/2011, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

06/06/2011, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 14:14

SENTENÇA

•14/09/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2011, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2011, 11:35