Apelação Cível 0101325-33.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 186.265,57

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

ALOYSIO FERNANDES

CPF

Reu

ANGELO ANDRE FERNANDES

CPF

Reu

EUNICE RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

ALOYSIO FERNANDES

CPF

Reu

ANGELO ANDRE FERNANDES

CPF

Reu

EUNICE RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

ADRIANA FERNANDES

CPF

Reu

ALOYSIO FERNANDES FILHO

CPF

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

SAULO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/ES 013765·CPF·Representa: Réu

CAMILLA GOMES DE ALMEIDA BADA

OAB/ES 011199·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES

OAB/ES 020221·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA

OAB/ES 013876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

18/09/2025, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/08/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 75, 76 e 74

19/08/2025, 18:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

06/08/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

18/09/2025, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/08/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 75, 76 e 74

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 21:21

19/08/2025, 18:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

06/08/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/07/2025, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

23/07/2025, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

22/07/2025, 14:19

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

27/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

25/06/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 179

25/06/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

13/06/2025, 03:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

28/04/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/04/2025, 14:51

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2025, 15:45

Recebidos os autos - ESVIT04 -> TRF2

14/04/2025, 14:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/02/2025, 17:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

01/09/2023, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

01/09/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

29/08/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 42

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 16:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2023, 20:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

25/05/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16, 15 e 17

18/05/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 19

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/02/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

22/02/2023, 21:28

Determinada a intimação

22/02/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

10/02/2023, 13:29

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 10/02/2023 13:16:46)

10/02/2023, 13:26

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

07/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

07/02/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/02/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/02/2023, 22:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

03/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2023, 17:25

Distribuído por prevenção - Número: 00062867420154020000/TRF2

02/02/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 21:28