Procedimento Comum Cível 5059348-54.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5059348-54.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SCHELL SCHYRLEY NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ELI REJANE NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) ATO ORDINATÓRIO À(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso de apelação (ev. 125.1) no prazo legal.1.. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SCHELL SCHYRLEY NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ELI REJANE NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) RÉU: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA ADVOGADO(A): BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB SP413927) SENTENÇA Em face de todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de evento 132.1 e, no mérito, ACOLHO-OS a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de ORDÁLIA ROSA ALVINO DE LIMA, eis que não é, nem nunca foi, beneficiária da pensão militar em discussão. Preclusa a presente decisão, proceda-se a retificação da autuação. Em face de todo o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE dos embargos de declaração de evento 139.1 e, no mérito, quanto à parte conhecida, REJEITO-OS. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/03/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SCHELL SCHYRLEY NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ELI REJANE NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) RÉU: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA ADVOGADO(A): BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB SP413927) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da documentação juntada no Evento 158.1. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração de eventos 132.1 e 139.1.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 18:34

Julgamento em Diligência

10/12/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SCHELL SCHYRLEY NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ELI REJANE NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): DANIELLE DUTRA SOARES (OAB RJ227048) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) RÉU: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA ADVOGADO(A): BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB SP413927) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Diante da oposição de embargos de declaração nos Eventos 132.1 e 139.1, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal.

06/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

05/08/2025, 23:26

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2025, 15:12

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR AUTOR: SCHELL SCHYRLEY NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ELI REJANE NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 29/07/2025 - APELAÇÃO

30/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

29/07/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SCHELL SCHYRLEY NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ELI REJANE NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) RÉU: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA ADVOGADO(A): BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB SP413927) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC para determinar que as Autoras passem a receber a cota parte de 20% da pensão militar instituída por seu pai Josias Pedro de Lima e condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento das parcelas não prescritas anteriores ao ajuizamento desta ação em 13/06/2021. O valor da condenação será atualizado nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal. Eventual pagamento administrativo de parte ou do total devido à autora, objeto da presente condenação, deverá ser demonstrado cabalmente pela parte ré, no prazo de cumprimento de sentença, a fim de que seja abatido do valor da condenação. Autorizo que a União cobre, nestes autos, o valor devido a título de contribuição de 1,5% não recolhida quando em vida do instituidor da pensão, sem incidência de prescrição, atualizadas pela SELIC, abatendo-se os valores do montante devido à titulo de atrasados, condição essa para a fruição da pensão ora reconhecida às autoras. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC, a serem suportados pela UNIÃO FEDERAL. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, (art. 496, § 3º, I, do CPC). Intimem-se. Honorários arbitrados em 10% do valor da causa conforme o art. 85, parágrafo 3º, I, do CPC, porém suspensos junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade deferida e consoante os termos do art. 9º da Lei 1.060/1950 e art. 98, parágrafos 1º e 3º do CPC. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Procedência

24/07/2025, 14:27

Mero expediente

17/12/2024, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SCHELL SCHYRLEY NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ELI REJANE NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) AUTOR: ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) RÉU: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA ADVOGADO(A): BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB SP413927) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC para determinar que as Autoras passem a receber a cota parte de 20% da pensão militar instituída por seu pai Josias Pedro de Lima e condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento das parcelas não prescritas anteriores ao ajuizamento desta ação em 13/06/2021. O valor da condenação será atualizado nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal. Eventual pagamento administrativo de parte ou do total devido à autora, objeto da presente condenação, deverá ser demonstrado cabalmente pela parte ré, no prazo de cumprimento de sentença, a fim de que seja abatido do valor da condenação. Autorizo que a União cobre, nestes autos, o valor devido a título de contribuição de 1,5% não recolhida quando em vida do instituidor da pensão, sem incidência de prescrição, atualizadas pela SELIC, abatendo-se os valores do montante devido à titulo de atrasados, condição essa para a fruição da pensão ora reconhecida às autoras. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC, a serem suportados pela UNIÃO FEDERAL. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, (art. 496, § 3º, I, do CPC). Intimem-se. Honorários arbitrados em 10% do valor da causa conforme o art. 85, parágrafo 3º, I, do CPC, porém suspensos junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade deferida e consoante os termos do art. 9º da Lei 1.060/1950 e art. 98, parágrafos 1º e 3º do CPC. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONICA NAZARETH DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) APELANTE: JOSIAS PEDRO DE LIMA REP P/ ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) APELANTE: SCHELL SHIRLEY NAZARE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) APELANTE: ELI REJANE NAZARETH DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) APELADO: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB SP413927) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONICA NAZARETH DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) APELANTE: JOSIAS PEDRO DE LIMA REP P/ ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) APELANTE: SCHELL SHIRLEY NAZARE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) APELANTE: ELI REJANE NAZARETH DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA ANDRADE DE MACEDO (OAB RJ222495) APELADO: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO: BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB SP413927) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5059348-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

17/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Julgamento em Diligência

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Apelação)

Procedência

Mero expediente

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