Apelação Cível 5036331-57.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
23/12/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete 26
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Partes do Processo
EDUARDO ALVES PINTO
CPF
908.***.***-68
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO
OAB/RJ 129537
·
CPF
034.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/RJ 143682
·
CPF
070.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
23/12/2024, 12:44
Recebidos os autos do STJ
18/12/2024, 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036331572019402510120240620160158
20/06/2024, 16:02
Recurso Especial Admitido
19/06/2024, 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/06/2024, 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/06/2024, 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024, 13:58
Decisão interlocutória
23/02/2024, 13:58
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
21/02/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024, 17:51
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
23/12/2024, 12:44
Recebidos os autos do STJ
18/12/2024, 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036331572019402510120240620160158
20/06/2024, 16:02
Recurso Especial Admitido
19/06/2024, 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2024, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2024, 18:09
19/06/2024, 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/06/2024, 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024, 13:58
Decisão interlocutória
23/02/2024, 13:58
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
21/02/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/12/2023, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/12/2023, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 17:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023, 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/12/2023, 15:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/10/2023, 11:10
Juntada de certidão
17/10/2023, 16:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
17/10/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/10/2023, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2023, 18:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2023, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2023, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023, 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023, 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023, 07:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
06/08/2023, 11:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
21/07/2023, 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/07/2023, 14:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
22/06/2023, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
21/06/2023, 20:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
21/06/2023, 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
21/06/2023, 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/06/2023, 16:31
Juntado(a)
16/06/2023, 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
10/05/2023, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/05/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023, 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/04/2023, 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2023, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 11:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
26/03/2023, 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 15:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/02/2023, 11:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 914
25/01/2023, 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/01/2023, 17:38
Juntado(a)
24/01/2023, 15:46
Retirado de pauta
05/12/2022, 14:14
Juntado(a)
05/12/2022, 12:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
16/11/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
14/11/2022, 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205
14/11/2022, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/11/2022, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
31/05/2022, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
30/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/05/2022, 18:48
Distribuído por sorteio
19/05/2022, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2024, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 15:25
ACÓRDÃO
•
06/08/2023, 11:08
EXTRATO DE ATA
•
21/07/2023, 14:10
ACÓRDÃO
•
26/03/2023, 12:25
EXTRATO DE ATA
•
24/02/2023, 11:11