Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5017844-63.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/01/2026.
21/01/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
12/01/2026, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5017844-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, tão somente para que seja afastada a condenação da ora embargante em honorários advocatícios, considerando a inclusão do encargo de 20% do Decreto-Lei nº 1.025/69 na cobrança, nos termos da fundamentação supra. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5017844-63.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução fiscal correlata, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas. Condeno a embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor da execução atualizado, considerando a pouca complexidade da matéria envolvida. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5017844-63.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
Evento 54: À parte embargante para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.
Nada mais havendo, voltem conclusos para julgamento.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5017844-63.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
Evento 54: À parte embargante para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.
Nada mais havendo, voltem conclusos para julgamento.