INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
RENATO FERNANDES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Autor
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
CPF·Representa: Autor
BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO
OAB/RJ 071246·CPF·Representa: Réu
SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO
OAB/RJ 083694·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
15/05/2026, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
15/05/2026, 14:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 271
15/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 11:39
Determinada a intimação
14/05/2026, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
20/03/2026, 18:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026
05/03/2026, 20:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 14:52
Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 261
17/11/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 261
14/11/2025, 02:01
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/11/2025, 23:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2026, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•13/11/2025, 11:31
14/05/2026, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 11:39
Determinada a intimação
14/05/2026, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
20/03/2026, 18:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026
05/03/2026, 20:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 14:52
Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 261
17/11/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 261
14/11/2025, 02:01
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/11/2025, 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2025, 11:31
Determinada a intimação
13/11/2025, 11:31
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 18:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
06/08/2025, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
15/07/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
14/07/2025, 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
14/07/2025, 22:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
14/07/2025, 02:01
Despacho
10/07/2025, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 19:28
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 15:36
Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00007398520114025111/TRF2
07/05/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RENATO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (OAB RJ083694) ADVOGADO(A): BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (OAB RJ071246)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000739-85.2011.4.02.5111/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RENATO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (OAB RJ071246) ADVOGADO(A): SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (OAB RJ083694)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000739-85.2011.4.02.5111/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RENATO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (OAB RJ071246) ADVOGADO(A): SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (OAB RJ083694)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000739-85.2011.4.02.5111/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
10/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2
09/04/2021, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
31/03/2021, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
31/03/2021, 11:50
Recebido o recurso de Apelação
23/03/2021, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
12/02/2021, 20:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237
25/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 10:37
Autos com Juiz para Sentença
21/05/2020, 14:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 16:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 03:43
Juntada de Petição
16/04/2020, 17:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225
03/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226
26/03/2020, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
26/03/2020, 14:05
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte