Recurso Especial 0126623-81.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO

CPF 094.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455869/2026

09/05/2026, 09:31

Protocolizada Petição 455869/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2026

09/05/2026, 09:11

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AQUIDABAN FIALHO DI IULIO

OAB/RJ 060935•Representa: PASSIVO

NICOLAS DANTE DI IULIO

OAB/RJ 189891•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:00

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

06/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 104951/2025

12/02/2025, 13:51

Protocolizada Petição 104951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/04/2024, 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/04/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2024, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 19:40

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•11/04/2024, 17:56

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