Apelação Cível 0126623-81.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2024, 17:50

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/02/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2023, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 14:45

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2024, 17:50

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 12:10

23/02/2024, 10:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/02/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2023, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2023, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/09/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

13/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

04/09/2023, 15:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

04/09/2023, 15:41

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

15/08/2023, 13:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

13/07/2023, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

13/07/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

12/07/2023, 14:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

07/06/2021, 13:09

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

07/06/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

06/06/2021, 18:05

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:48