Cumprimento de sentença 0112242-25.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 34.893,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/05/2026, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

28/04/2026, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 07:49

Juntada de Petição

10/04/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 11:49

Juntado(a)

09/04/2026, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

06/04/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

01/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

24/03/2026, 02:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

23/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/05/2026, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

28/04/2026, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 07:49

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2026, 00:44

10/04/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 11:49

Juntado(a)

09/04/2026, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

06/04/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

01/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

24/03/2026, 02:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

23/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2026, 17:23

Despacho

20/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/03/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2026, 00:44

Despacho

14/03/2026, 00:44

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/10/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 23:43

Despacho

13/10/2025, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - 18/06/2025 13:16:41)

13/10/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:44

Despacho

04/08/2025, 15:44

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:06

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Restituição ao Erário

25/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

19/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/06/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0112242-25.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (OAB RJ061143) EXECUTADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO(A): HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB SP128214) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MATTHES (OAB SP076544) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, dê-se vista às partes para que venham a requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias úteis.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:29

Despacho

21/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2025, 16:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 01122422520174025104/TRF2

24/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (OAB RJ061143) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (OAB RJ098239) APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0112242-25.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

29/06/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/06/2021, 01:36

Juntada de Petição

14/06/2021, 17:16

Juntada de Petição

14/06/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/06/2021, 16:30

Juntada de Petição

02/06/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/05/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/05/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/05/2021, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2021, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2021, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2021, 18:44

Determinada a intimação

09/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/03/2021, 19:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/02/2021, 04:03

Juntada de Petição

12/02/2021, 18:01

Juntada de Petição

12/02/2021, 17:55

Juntada de Petição

12/02/2021, 17:39

Juntada de Petição

10/02/2021, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

22/12/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2020, 19:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/12/2020, 19:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

10/06/2020, 05:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:39

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

25/03/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/03/2020, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 10:05

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:39

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:38

Juntada de Petição

03/10/2019, 21:51

Juntada de Petição

03/10/2019, 15:05

Juntada de Petição

03/10/2019, 08:39

Audiência Realizada - Local 1ª Vara Federal de Volta Redonda - 22/08/2019 14:00. Refer. Evento 82

26/08/2019, 17:41

Juntada de Petição

20/08/2019, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

20/05/2019, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

20/05/2019, 17:05

Expedição de mandado - RJVRESECMA

20/05/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 11:16

Juntada - Peças Digitalizadas

27/02/2019, 13:43

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª Vara Federal de Volta Redonda - 22/08/2019 14:00

26/02/2019, 17:47

Audiência Realizada sem conciliação - Local 1ª Vara Federal de Volta Redonda - 25/02/2019 16:00. Refer. Evento 80

25/02/2019, 16:09

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª Vara Federal de Volta Redonda - 25/02/2019 16:00

25/02/2019, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

25/02/2019, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

25/02/2019, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

22/02/2019, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

22/02/2019, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

22/02/2019, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

22/02/2019, 17:23

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/02/2019, 17:47

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/02/2019, 17:26

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/02/2019, 16:35

Juntada de Petição

21/02/2019, 11:44

Juntada de Petição

18/02/2019, 18:26

Juntada de certidão

12/02/2019, 14:43

Juntada de certidão

12/02/2019, 14:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 07:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

18/01/2019, 13:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

15/01/2019, 14:57

Certidão - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

15/01/2019, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

15/01/2019, 14:47

Juntada

29/11/2018, 17:30

Juntada

22/11/2018, 14:37

Juntada

22/11/2018, 14:36

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

14/11/2018, 13:07

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

14/11/2018, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/11/2018, 12:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

12/11/2018, 16:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

25/10/2018, 13:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

24/10/2018, 18:30

Certidão - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

24/10/2018, 18:27

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/10/2018, 13:14

Juntada

15/10/2018, 13:17

Juntada

15/10/2018, 13:15

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/10/2018, 14:34

Resultado de Audiência foi Redesignada - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

20/09/2018, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

20/09/2018, 17:03

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

20/09/2018, 12:18

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

18/09/2018, 16:51

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

18/09/2018, 16:50

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

18/09/2018, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

31/08/2018, 13:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

29/08/2018, 13:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

23/08/2018, 17:09

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJKTT-MARCELA TAVARES PINTO DE CASTRO)

16/08/2018, 15:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

13/04/2018, 17:19

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

11/04/2018, 11:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

09/03/2018, 11:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

03/10/2017, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

03/10/2017, 16:25

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

27/09/2017, 10:13

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

26/09/2017, 15:59

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

25/09/2017, 10:27

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

18/09/2017, 10:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

15/09/2017, 16:57

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/09/2017, 15:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

25/08/2017, 12:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

23/08/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

23/08/2017, 14:55

Juntada

23/08/2017, 13:42

Juntada - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

23/08/2017, 11:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

31/07/2017, 13:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

27/07/2017, 19:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

27/07/2017, 19:12

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

27/07/2017, 19:09

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

27/07/2017, 19:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

25/07/2017, 12:15

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

25/07/2017, 10:51

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

03/07/2017, 10:20

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

21/06/2017, 18:42

Juntada

20/06/2017, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

01/06/2017, 18:33

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

30/05/2017, 12:39

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

29/05/2017, 15:58

Redistribuição Livre - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

29/05/2017, 15:53

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

29/05/2017, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

29/05/2017, 15:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

12/05/2017, 16:44

Remessa Interna - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)

03/05/2017, 18:59

Remessa Interna para Anotação - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

02/05/2017, 13:29

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

02/05/2017, 10:43

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

02/05/2017, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2021, 18:43

SENTENÇA

•18/12/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 10:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/08/2019, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 11:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/02/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 16:26

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2026, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2021, 18:43

SENTENÇA

•18/12/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 10:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/08/2019, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 11:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/02/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 16:44