Apelação Cível 0112242-25.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.893,97

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARROS MARZANO

OAB/RJ 125353·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA

OAB/RJ 061143·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA

OAB/RJ 098239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

24/04/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 17:10

Recurso Especial Admitido

17/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/04/2024, 15:55

Recurso Especial Admitido

17/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:47

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:52

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

24/04/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 17:10

Recurso Especial Admitido

17/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:38

17/04/2024, 15:55

Recurso Especial Admitido

17/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:47

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/03/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/03/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

23/02/2024, 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

23/02/2024, 13:28

Juntada de Petição

23/02/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/02/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/02/2024 18:04:40)

08/02/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/02/2024 18:04:40)

08/02/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/02/2024, 16:21

Juntada de Petição

08/02/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2024, 23:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/02/2024, 19:04

Juntada de Petição

07/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2023, 22:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

03/12/2023, 22:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

29/08/2023, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/08/2023, 15:35

Juntada de Petição

21/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

13/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

27/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/12/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/12/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:14

Determinada a intimação

07/12/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

07/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

22/11/2022, 15:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

22/11/2022, 15:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/11/2022, 15:40

Juntada de Petição

22/11/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 21:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 16:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/09/2022, 15:05

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

19/08/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

16/08/2022, 19:19

Retirado de pauta

16/08/2022, 13:52

Alterado o assunto processual

28/07/2022, 14:02

Juntada de Petição

20/07/2022, 18:35

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

18/07/2022, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 21:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

18/07/2022, 21:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

15/07/2022, 18:53

Alterado o assunto processual

28/06/2022, 13:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/08/2021, 14:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 46,07 em 13/08/2021 Número de referência: 840370

13/08/2021, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 20:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/07/2021, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB24)

14/07/2021, 16:41

Alterado o assunto processual

14/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos - GAB01 -> CODRA

07/07/2021, 17:30

Despacho

07/07/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 13:03

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:38

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:21

ANEXO

•07/02/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•03/12/2023, 22:37

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 21:04

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:38

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:38

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:21

ANEXO

•07/02/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•03/12/2023, 22:37

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 21:04

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:30