Apelação Cível 0131942-93.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Imunidade
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete 28
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
CNPJ
33.***.***.0009-48
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Reu
ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
CNPJ
33.***.***.0007-86
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Reu
ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
CNPJ
33.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF
025.***.***-10
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
GILBERTO FRAGA
OAB/RJ 071448
·
CPF
872.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ILAN MACHTYNGIER
OAB/RJ 130642
·
CPF
079.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS
OAB/RJ 170960
·
CPF
121.***.***-58
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF
025.***.***-10
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Autor
GILBERTO FRAGA
OAB/RJ 071448
·
CPF
872.***.***-72
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·
Representa: Réu
ILAN MACHTYNGIER
OAB/RJ 130642
·
CPF
079.***.***-60
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·
Representa: Réu
PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS
OAB/RJ 170960
·
CPF
121.***.***-58
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·
Representa: Réu
ESDRA FIRMINO DA LUZ
OAB/RJ 186188
·
CPF
136.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
18/09/2023, 14:47
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023
18/09/2023, 14:47
Lavrada Certidão
18/09/2023, 14:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
16/09/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
24/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2023, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2023, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2023, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/08/2023, 15:37
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
18/09/2023, 14:47
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023
18/09/2023, 14:47
Lavrada Certidão
18/09/2023, 14:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
16/09/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
Documentos
ACÓRDÃO
•
11/08/2023, 15:37
EXTRATO DE ATA
•
10/08/2023, 13:02
25/08/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
24/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2023, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2023, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2023, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023, 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/08/2023, 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
11/08/2023, 15:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
10/08/2023, 15:23
Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2023, 13:02
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
02/08/2023, 13:50
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
21/07/2023, 12:45
Lavrada Certidão
21/07/2023, 12:42
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
21/07/2023, 12:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
21/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
11/07/2023, 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
11/07/2023, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/07/2023, 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
30/06/2023, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/06/2023, 14:36
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 14:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
23/06/2023, 13:35
Distribuído por prevenção - Número: 00125807420174020000/TRF2
25/11/2022, 07:23
ATO ORDINATÓRIO
•
23/06/2023, 14:36