Recurso Especial 5006517-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 572.728,13

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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COMMIT GAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMMIT GAS S.A. e não-provido ou denegada

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/06/2024, 14:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2024, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

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•18/06/2024, 11:25

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