Agravo em Recurso Especial 0131024-49.2014.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

LEILA MANGIFESTE

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

LEILA MANGIFESTE DOS REIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Não conhecido o recurso de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

17/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/08/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2024, 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2024, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 07:40

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Certidão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Sentença

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Certidão

•18/06/2024, 11:31

Acórdão

•18/06/2024, 11:31

Acórdão

•18/06/2024, 11:31

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 07:40

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Certidão

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Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Sentença

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Certidão

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Acórdão

•18/06/2024, 11:31

Acórdão

•18/06/2024, 11:31

Acórdão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

•18/06/2024, 11:31

Decisão

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Sentença

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