Agravo em Recurso Especial 0000744-16.2011.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo(8)

JOSE RECHUAN JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES E AMIGOS DE RESENDE

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TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA

TERCEIRO

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI

TERCEIRO

PAULO JOSE FONTANEZZI

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537233/2024

25/06/2024, 19:21

Protocolizada Petição 537233/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Não conhecido o recurso de JOSÉ RECHUAN JÚNIOR

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

Sentença

•16/05/2024, 13:02

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Despacho

•16/05/2024, 13:02

Certidão

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Acórdão

•16/05/2024, 13:02

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/05/2024, 13:02

Decisão

•16/05/2024, 13:02

Decisão

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Sentença

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Todos os documentos(25)

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•21/06/2024, 20:40

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