Apelação Cível 5006619-28.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Órgão julgador
Gabinete 19
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Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
SABRINA SANTANA PASSOS
CPF
100.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
ANDRE PIRES GODINHO
OAB/RJ 100272
·
CPF
047.***.***-07
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·
Representa: Autor
MARCIO MIRANDA DE SOUZA
OAB/RJ 108564
·
CPF
073.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
OAB/ES 023993
·
CPF
122.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS LUNZ FASSARELLA
OAB/ES 014269
·
CPF
103.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
ANDRE PIRES GODINHO
OAB/RJ 100272
·
CPF
047.***.***-07
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·
Representa: Autor
MARCIO MIRANDA DE SOUZA
OAB/RJ 108564
·
CPF
073.***.***-56
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·
Representa: Autor
ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
OAB/ES 023993
·
CPF
122.***.***-00
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Representa: Réu
VINICIUS LUNZ FASSARELLA
OAB/ES 014269
·
CPF
103.***.***-09
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·
Representa: Réu
SABRINA SILVA SEQUIM
OAB/ES 026345
·
CPF
113.***.***-86
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Representa: Réu
GABRIELA CICILIOTI SOBROZA
OAB/ES 014703
·
CPF
110.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
05/08/2025, 16:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
13/06/2025, 02:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
07/02/2025, 17:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
15/04/2024, 15:52
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
15/04/2024, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2024, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024, 15:03
Recurso Especial não admitido
01/03/2024, 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/03/2024, 12:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/02/2024, 11:19
Juntada de certidão
05/02/2024, 18:05
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
05/08/2025, 16:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
13/06/2025, 02:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
07/02/2025, 17:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
15/04/2024, 15:52
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
01/03/2024, 12:57
OUTROS
•
25/01/2024, 16:53
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
15/04/2024, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2024, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024, 15:03
Recurso Especial não admitido
01/03/2024, 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/03/2024, 12:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/02/2024, 11:19
Juntada de certidão
05/02/2024, 18:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
01/02/2024, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/02/2024, 01:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
29/01/2024, 15:02
Juntada de Petição
29/01/2024, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/01/2024, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/01/2024, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/12/2023, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023, 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2023, 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
04/12/2023, 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2023, 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2023, 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
01/12/2023, 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/11/2023, 17:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
03/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
30/10/2023, 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
30/10/2023, 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/10/2023, 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
27/10/2023, 18:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/10/2023, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
11/10/2023, 11:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
11/10/2023, 10:59
Juntada de Petição
11/10/2023, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/10/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023, 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
21/09/2023, 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2023, 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2023, 11:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21
18/09/2023, 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2023, 16:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
18/09/2023, 16:22
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
15/09/2023, 16:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
22/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
18/08/2023, 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
17/08/2023, 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 189
17/08/2023, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/08/2023, 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
17/08/2023, 14:42
Juntada de Petição
16/08/2023, 12:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
26/06/2023, 10:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/06/2023, 10:48
Juntada de Petição
26/06/2023, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 12:18
Despacho
21/06/2023, 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
21/06/2023, 17:47
Juntada de Petição
20/06/2023, 09:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
03/06/2022, 09:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2022, 09:35
Juntada de Petição
03/06/2022, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2022, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 13:58
Determinada a intimação
27/05/2022, 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
27/05/2022, 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
24/05/2022, 18:33
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
19/05/2022, 15:15
Distribuído por sorteio
19/05/2022, 14:55
ACÓRDÃO
•
04/12/2023, 13:08
EXTRATO DE ATA
•
30/11/2023, 17:04
OUTROS
•
06/10/2023, 15:07
OUTROS
•
06/10/2023, 15:07
OUTROS
•
06/10/2023, 15:07
OUTROS
•
06/10/2023, 15:07
OUTROS
•
06/10/2023, 15:07
ACÓRDÃO
•
21/09/2023, 11:30
EXTRATO DE ATA
•
15/09/2023, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2023, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2022, 16:14