Apelação / Remessa Necessária 0109034-69.2015.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

THIAGO ALVES ROCHA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

11/03/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/12/2023, 16:06

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

11/03/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:17

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/12/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 16:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

23/11/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 194

23/11/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

16/11/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/10/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

03/10/2023, 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/10/2023, 14:39

Juntada de Petição

03/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31

29/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/09/2023, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

17/08/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 221

17/08/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

16/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

16/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

15/08/2023, 11:40

Despacho

14/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

14/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:50

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

09/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

09/05/2022, 16:01

Despacho

06/05/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

06/05/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

03/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

03/03/2022, 15:15

Distribuído por prevenção - Número: 00079348920154020000/TRF2

03/03/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:44