Procedimento Comum Cível 0000748-88.2006.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000748-88.2006.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2022, 13:30

Trânsito em julgado

23/09/2022, 13:30

Publicação

31/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614, CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 REU: IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI Advogado do(a) REU: BEATRIZ MARTINHA HERMES - SC17032 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000748-88.2006.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

30/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2022, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614, CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 REU: IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI Advogado do(a) REU: BEATRIZ MARTINHA HERMES - SC17032 DESPACHO ID 257757573: Manifeste-se a coexequente União sobre a satisfação da obrigação, em cinco dias. Decorrido o prazo, nada requerido, desbloqueie-se o valor constrito no ID 256847210, e ato contínuo, tornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. Int. Cumpra-se. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000748-88.2006.4.03.6115

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:37

Mero expediente

01/08/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614, CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 REU: IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI Advogado do(a) REU: BEATRIZ MARTINHA HERMES - SC17032 DESPACHO 1. ID 256837135: 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000748-88.2006.4.03.6115 Intime-se a empresa executada, por publicação ao patrono, a se manifestar sobre o bloqueio de valores em 5 dias (CPC, art. 841, 1º). 2. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 3. Decorrido o prazo para recurso, e, na hipótese de sua ocorrência, não seja concedido o efeito suspensivo, intime-se a parte exequente (União) para indicar a forma de conversão em renda em cinco dias, após o qual deverá ser oficiado o PAB da CEF do Juízo, para a conversão em renda do aludido crédito. 4. Desbloqueie-se o excedente, com urgência. 5. Int. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

15/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARTINHA HERMES - SC17032 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 D E S P A C H O Primeiramente, considerando a não oposição da ré quanto ao ingresso da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000748-88.2006.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos defiro o pedido. Inclua-se referida associação como exequente. Ademais, considerando a fase processual dos autos, promova a Secretaria a retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos e excluindo-se CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA. Por conseguinte: 1. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por publicação, a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, § 2º, II, e 523, ambos do CPC, da dívida, cujo valor atualizado encontra-se na memória de cálculo (id 244655156), correspondente à cota-parte da exequente ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS. 3. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, nos moldes do art. 523, § 3º, do CPC, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos 2 anos), se negativas as duas primeiras. 4. Sendo infrutíferas as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber. Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada. Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública. Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 5. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, desde que não se trate de valor ínfimo, valor este correspondente ao valor mínimo para recolhimento de guias DARF, hipótese em que fica autorizado o imediato desbloqueio, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 dias. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 6. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. 7. Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000748-88.2006.4.03.6115 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto por IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Decido. A Divisão de Recursos certificou que não houve a comprovação de recolhimento das custas processuais. Isto porque a recorrente deixou de apresentar a guia de recolhimento obtida no sítio do E.STJ e E. STF, tendo sido trazido aos autos tão somente o comprovante de recolhimento bancário. Na mesma ocasião, informou acerca da necessidade de recolhimento em dobro, sob pena de deserção, consignando o importe a ser recolhido para cada recurso excepcional interposto (Id 151214986). Intimada para realizar o recolhimento em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos da Certidão supra, a recorrente limitou-se a juntar a guia GRU emitida através do site do E. STJ e o respectivo comprovante bancário com recolhimento do valor simples já apresentado nos autos quando da interposição do recurso especial (Id 151481945). A providência adotada pela recorrente não cumpre a determinação de recolhimento em dobro, exarada em razão da não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso. A determinação em apreço tem supedâneo no art. 1.007, caput e § 4º, do CPC. A ausência de recolhimento regular do preparo implica deserção do recurso, nos termos do mencionado art. 1.007, caput e § 4º, do Código de Processo Civil: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (destaque nosso) Diante do não cumprimento da determinação, evidencia-se a deserção do recurso, pois ausente pressuposto objetivo de admissibilidade. Em face do exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 24 de março de 2021.

06/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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