Apelação Cível 0000748-88.2006.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Carlos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILERIAS S.A - ELETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA

OAB/SC 43231·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILERIAS S.A - ELETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022, 21:02

Recebidos os autos

24/01/2022, 21:00

Juntada de certidão

16/12/2021, 18:28

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/12/2021, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/04/2021, 15:21

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 08:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 08:28

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022, 21:02

Recebidos os autos

24/01/2022, 21:00

Juntada de certidão

16/12/2021, 18:28

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•16/12/2021, 18:28

Ato ordinatório

•15/04/2021, 08:28

16/12/2021, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/04/2021, 15:21

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 08:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2021, 17:40

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:45

Recurso Especial não admitido

24/03/2021, 17:00

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 13:37

Desentranhado o documento

05/03/2021, 13:37

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 01/02/2021 23:59.

08/02/2021, 01:10

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 21:49

Juntada de ato ordinatório

13/01/2021, 21:48

Cancelada a movimentação processual

13/01/2021, 21:46

Juntada de certidão

13/01/2021, 21:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/12/2020, 18:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 10:09

Publicado Acórdão em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 17:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:24

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:37

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00 SESSÃO ELETRÔNICA.

15/10/2020, 14:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031021 DESTINO: 15ª SUBSEÇÃO SÃO CARLOS

05/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:45

Conclusos com embargos de declaração

10/02/2020, 14:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2020, 15:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:04

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:08

Conclusos com embargos de declaração

23/01/2020, 12:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

23/01/2020, 12:08

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 32

17/10/2019, 14:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019154649 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

16/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 13:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019138245 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/09/2019, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:46

Recebidos os autos

13/09/2019, 11:46

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO CLS OPORTUNAMENTE

12/09/2019, 15:26

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

12/09/2019, 12:07

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019130723 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

02/09/2019, 08:51

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCANINHO AGU Petição Número 2019118629

27/08/2019, 13:01

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO ESCANINHO RELATOR. AG. PET. ORIGINAL Petição Número 2019117018

23/08/2019, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-14 . 8:30 (Boletim de Acordão 28600/2019)

15/08/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-14 . 8:30 (Boletim de Acordão 28600/2019)

14/08/2019, 08:31

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/08/2019, 18:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/07/2019, 16:12

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.08.2019 SEQ.: 77

01/07/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 7/82019

14/06/2019, 11:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017143467 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

25/07/2017, 17:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017145301

25/07/2017, 17:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA

25/07/2017, 15:40

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELTON DOS SANTOS registro do dia 25.05.2015 18:20:00 PARA NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA

25/05/2015, 18:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012286005 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

12/11/2012, 13:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012001929

12/11/2012, 13:38

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012284978 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

09/11/2012, 15:24

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE PARA JUNTAR PETIÇÃO.

08/11/2012, 14:20

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE PARA JUNTAR PETIÇÃO.

31/10/2012, 09:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011078445 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

04/04/2011, 17:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 23.03.2011 18:47:41 PARA MÁRCIO MORAES / TERCEIRA TURMA

23/03/2011, 18:47

Decisão

•24/03/2021, 17:00

Ato ordinatório

•13/01/2021, 21:48

Acórdão

•24/11/2020, 10:25

Acórdão

•23/11/2020, 16:39

Despacho

•28/01/2020, 17:42

Acórdão

•08/08/2019, 15:58