Cumprimento de sentença 0000748-88.2006.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2006

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS

OAB/RJ 105614·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CARVALHO LOPES

OAB/RJ 232861·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MARTINHA HERMES

OAB/SC 17032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:09

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 18:16

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:05

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 13:30

Sentença

•26/08/2022, 16:36

31/08/2022, 20:09

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 18:16

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 16:56

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 14:18

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:49

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:52

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 20:24

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:28

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:17

Processo Desarquivado

22/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2022, 19:12

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARTINHA HERMES - SC17032 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos à presente unidade, virtualizados em grau recursal, nos termos da Resolução PRES Nº 278, DE 26 DE JUNHO DE 2019. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000748-88.2006.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:37

Juntada de petição inicial

24/01/2022, 21:02

Recebidos os autos

24/01/2022, 21:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (1a. Vara)

30/09/2021, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 97/2010 (1a. Vara)

16/12/2010, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

16/12/2010, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre:

10/12/2010, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

10/12/2010, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

26/11/2010, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO AGU Complemento Livre:

23/11/2010, 16:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/10

23/11/2010, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 08:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

12/11/2010, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

10/11/2010, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

09/11/2010, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 203/2010

08/11/2010, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

05/11/2010, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/10/2010, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/10/2010, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

21/10/2010, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

14/10/2010, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 188/2010

13/10/2010, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2010, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2007, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICOES Complemento Livre:

06/02/2007, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

30/01/2007, 14:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108

16/01/2007, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

11/01/2007, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2006, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/11/2006, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICAS Complemento Livre:

24/11/2006, 14:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/77

31/10/2006, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

16/10/2006, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/239

12/09/2006, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2006, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2006, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

20/07/2006, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

18/07/2006, 14:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/07/2006, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 08:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2006, 14:28

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:16

Despacho

•01/08/2022, 16:37

Despacho

•01/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:55

Despacho

•14/07/2022, 16:43

Despacho

•14/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:18

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 15:07

Despacho

•30/05/2022, 18:54

Todos os documentos(33)

Sentença

•29/08/2022, 13:30

Sentença

•26/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:16

Despacho

•01/08/2022, 16:37

Despacho

•01/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:55

Despacho

•14/07/2022, 16:43

Despacho

•14/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:18

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 15:07

Despacho

•30/05/2022, 18:54

Despacho

•30/05/2022, 18:52

Despacho

•29/05/2022, 10:44

Despacho

•27/05/2022, 18:49

Despacho

•12/05/2022, 13:45

Despacho

•11/05/2022, 18:16

Despacho

•23/03/2022, 13:14

Despacho

•22/03/2022, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2022, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2022, 19:12

Despacho

•08/02/2022, 17:55

Despacho

•08/02/2022, 17:31

Decisão

•16/12/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 08:28

Decisão

•24/03/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 21:48

Acórdão

•24/11/2020, 10:25

Acórdão

•23/11/2020, 16:39

Despacho

•28/01/2020, 17:42