Procedimento Comum Cível 0003015-03.2014.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 189,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

MICHEL ROBSON WALEVEIN

CPF

Autor

CREF11/MS

Terceiro

LUIZ ANTONIO STOPA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NEMIROVSKY

OAB/MS 12303·CPF·Representa: Autor

HELENO AMORIM

OAB/MS 4572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MICHEL ROBSON WALEVEIN

CPF

Autor

CREF11/MS

Terceiro

LUIZ ANTONIO STOPA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2022 (2a. Vara)

28/09/2022, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS FÍSICOS NO TRF - REGULARIZAÇÃO BAIXA PJE Complemento Livre:

28/09/2022, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2022, 17:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de MICHEL ROBSON WALEVEIN em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2022 (2a. Vara)

28/09/2022, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS FÍSICOS NO TRF - REGULARIZAÇÃO BAIXA PJE Complemento Livre:

28/09/2022, 09:42

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 13:10

Despacho

•15/09/2022, 18:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2022, 17:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de MICHEL ROBSON WALEVEIN em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:03

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:01

Recebidos os autos

11/07/2022, 13:42

Juntada de petição inicial

11/07/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHEL ROBSON WALEVEIN Advogado do(a) APELANTE: PAULO NEMIROVSKY - MS12303-A APELADO: CREF-11 - MS/MT Advogado do(a) APELADO: HELENO AMORIM - MS4572-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003015-03.2014.4.03.6002 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

17/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2015 (2a. Vara)

30/11/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT. 201560020011241

28/10/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

16/10/2015, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/10/2015, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/580

13/10/2015, 05:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: (MALOTE DIGITAL) TRF3 - DECISAO Complemento Livre:

08/10/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

07/10/2015, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PROT. 201560020008856

23/09/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/09/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2015, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 452/491

24/08/2015, 05:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/08/2015, 10:13

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF Complemento Livre:

20/08/2015, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/07/2015, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2015, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU APRESENTA ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: PROT. 201560000026072

19/06/2015, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR APRESENTA MEMORIAIS Complemento Livre: PROT. 201560020006987

11/06/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2015, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2015, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 15:54

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 370

27/05/2015, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CREF ARROLA TESTEMUNHAS Complemento Livre: PROT N. 201560020004485

13/04/2015, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: PROT N. 201560020002995

06/04/2015, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1160/1168

30/03/2015, 04:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 05:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: impugnaao Complemento Livre: prot n.201560020001233

02/02/2015, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestaao Complemento Livre: prot n.201560000002310

02/02/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2015, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 420/423

19/01/2015, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 07:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO E CITACAO

28/11/2014, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO REU APRESENTA CONTESTACAO Complemento Livre: PROT. 201460020017060

25/11/2014, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2014, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA POR UMA HORA

20/11/2014, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 820/828

11/11/2014, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE AUTORA CAPEANDO COPIA DE AGRAVO Complemento Livre: PETICAO CAPEANDO COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/10/2014, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2014, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE Complemento Livre: CREF 11 REGIAO MS/MT

20/10/2014, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1085/1091

06/10/2014, 05:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 13:38

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 89 Folha iniial : 207

02/10/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/09/2014, 07:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 08:42

Despacho

•30/08/2022, 15:55

Despacho

•22/08/2022, 22:03

Outros Documentos

•16/03/2022, 09:16

Acórdão

•14/03/2022, 11:31

Acórdão

•07/03/2022, 17:19