Cumprimento de sentença 0001486-33.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 680.394,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 240943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HELENA DE PAULA

CPF

Reu

EUCELIO GARCIA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 19/07/2023

27/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de EUCELIO GARCIA LEITE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de HELENA DE PAULA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 11:04

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

26/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:53

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 19/07/2023

27/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de EUCELIO GARCIA LEITE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de HELENA DE PAULA em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 17:59

Despacho

•20/06/2023, 10:53

20/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 11:04

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

26/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2023, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de EUCELIO GARCIA LEITE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 15:01

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de EUCELIO GARCIA LEITE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:18

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de resposta

11/05/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 18:00

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:57

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:25

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:51

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de EUCELIO GARCIA LEITE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/01/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EUCELIO GARCIA LEITE, HELENA DE PAULA Advogado do(a) EMBARGANTE: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - SP240943-A Advogado do(a) EMBARGANTE: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - SP240943-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 2ª VARA FEDERAL DE FRANCA 0001486-33.2016.4.03.6113 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos. Ciência às partes acerca do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Franca-SP, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:40

Juntada de certidão

21/10/2021, 20:19

Juntada de certidão

21/10/2021, 20:19

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:12

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2019 (2a. Vara)

25/04/2019, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.13/2019 (2a. Vara)

25/04/2019, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2019, 17:17

Juntada de certidão

01/02/2019, 12:52

Decorrido prazo de HELENA DE PAULA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 08:03

Decorrido prazo de EUCELIO GARCIA LEITE em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 08:03

Publicado Despacho em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 16:11

Conclusos para despacho

29/10/2018, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2018, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2018, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJe SOB O MESMO NÚMERO

29/10/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2018, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2018, 17:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NOS TERMOS DO 2º,ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO PRES 142 DE 20/07/2017 (ALTERADA PELA RES PRES 200/2018) FOI EFETUADO A CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE

14/08/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2018, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130007985 Complemento Livre:

10/07/2018, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130007878 Complemento Livre:

10/07/2018, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130007715 Complemento Livre:

05/07/2018, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/134

11/06/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130000899 Complemento Livre:

01/02/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 08:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DISPONIBILIZADO NO DEJ EM 17/10/2017

14/11/2017, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 119/120

17/10/2017, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 12:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

15/09/2017, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação sobre Embargos de Delaração Complemento Livre: 201761130013359

05/09/2017, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130013092 Complemento Livre:

01/09/2017, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/104

24/08/2017, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130011833 Complemento Livre:

15/08/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2017, 06:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 68/76

30/06/2017, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/05/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 16:02

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485, INCISO VI, DO CPC

18/05/2017, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2017, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130006489 Complemento Livre:

15/05/2017, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

15/05/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2017, 06:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: despaho disponibilizado no DEJ em 23/03/2017

25/04/2017, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/103

23/03/2017, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130001652 Complemento Livre:

15/02/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 17:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/01/2017, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2016, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130017383 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

30/11/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2016, 08:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DEJ EM 26/09/2016

28/10/2016, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/62

26/09/2016, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE (DUAS: 201661130012082 e 201661130012187) Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2016, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/97

10/08/2016, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130008690 Complemento Livre:

28/06/2016, 12:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 141/163

15/06/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/05/2016, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130004849 Complemento Livre:

19/04/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/04/2016, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/04/2016, 10:22

Comunicações

•18/05/2023, 15:44

Despacho

•25/07/2022, 18:18

Despacho

•21/07/2022, 18:46

Decisão

•08/06/2022, 14:42

Decisão

•07/06/2022, 16:58

Despacho

•03/05/2022, 15:53

Despacho

•29/04/2022, 14:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 18:00

Despacho

•19/04/2022, 14:18

Despacho

•19/04/2022, 12:57

Despacho

•25/02/2022, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 12:12

Despacho

•14/01/2022, 16:51

Todos os documentos(28)

Sentença

•26/06/2023, 17:59

Despacho

•20/06/2023, 10:53

Comunicações

•18/05/2023, 15:44

Despacho

•25/07/2022, 18:18

Despacho

•21/07/2022, 18:46

Decisão

•08/06/2022, 14:42

Decisão

•07/06/2022, 16:58

Despacho

•03/05/2022, 15:53

Despacho

•29/04/2022, 14:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 18:00

Despacho

•19/04/2022, 14:18

Despacho

•19/04/2022, 12:57

Despacho

•25/02/2022, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 12:12

Despacho

•14/01/2022, 16:51

Despacho

•17/12/2021, 18:13

Decisão

•14/10/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:46

Decisão

•16/11/2020, 22:03

Acórdão

•25/09/2020, 08:56

Acórdão

•24/09/2020, 11:53

Acórdão

•17/04/2020, 15:51

Acórdão

•16/04/2020, 15:11

Despacho

•17/10/2019, 14:42

Decisão

•04/07/2019, 18:38

Despacho

•04/07/2019, 13:37

Despacho

•03/12/2018, 16:57

Despacho

•30/10/2018, 16:11