Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002954-65.2007.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

BALBINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SOARES DE SOUSA

OAB/SP 78737·CPF·Representa: Autor

ALINE BETTI RIBEIRO

OAB/SP 208982·Representa: Réu

BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORREA

OAB/SP 170239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BALBINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE

CPF

Reu

JOSE RECHE DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:29

Juntada de consulta

10/10/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:14

Expedição de Informação

12/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:35

Expedição de Informação

01/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:34

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:57

Despacho

•19/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:29

Juntada de consulta

10/10/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:14

Expedição de Informação

12/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:35

Expedição de Informação

01/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RECHE DIAS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:01

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de JOSE RECHE DIAS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RECHE DIAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:11

Juntada de comunicações

16/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/03/2022, 11:47

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:16

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 17:48

Decorrido prazo de JOSE RECHE DIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:37

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 10:00

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de impugnação

19/01/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BALBINA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE SOARES DE SOUSA - SP78737 EXECUTADO: JOSE RECHE DIAS, MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE BETTI RIBEIRO - SP208982, BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORREA - SP170239 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE BETTI RIBEIRO - SP208982, BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORREA - SP170239 D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que não foram intimados os corréus JOSÉ RECHE DIAS e MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFÉ para se manifestarem a respeito do presente cumprimento de sentença. Logo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002954-65.2007.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba intime-se os referidos réus, ora executados, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias e, na mesma oportunidade, se manifestarem sobre o cálculo apresentado pelo Contador Judicial (id 53114840). Após, retornem os autos para decisão. Araçatuba, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:44

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de JOSE RECHE DIAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2021, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

14/05/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:14

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 12:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/05/2021, 16:41

Expedição de Informação

07/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2021, 18:48

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de JOSE RECHE DIAS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:47

Decorrido prazo de MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:45

Decorrido prazo de MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de JOSE RECHE DIAS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de impugnação

04/01/2021, 12:55

Juntada de Petição de impugnação

04/01/2021, 12:48

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 19:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2020 (2a. Vara)

01/12/2020, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM REMESSA ARQUIVO - BAIXA DIGITALIZADO Complemento Livre: DIGITALIZADO NO TRF3 M-7

25/11/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

19/11/2020, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:08

Processo Desarquivado

12/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2020, 10:35

Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:09

Decorrido prazo de JOSE RECHE DIAS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de MARLENE CHAVES COSTA MUSTAFE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:54

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:11

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:56

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 09:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/04/2020, 18:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2013 (2a. Vara)

11/03/2013, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO DNIT Complemento Livre: AG PRAZO P/ REMESSA TRF ES 161

28/02/2013, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: ESC 65

21/02/2013, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2013, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/02/2013, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO REU JOSE RECHE Complemento Livre: AG VISTA PRF3 ES 47

26/10/2012, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/20

01/10/2012, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DESPACHO Complemento Livre: AG PUBL ESC 159

24/07/2012, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR 201207000003259 Complemento Livre: AUTOS CLS ES 158

08/03/2012, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DA(S) PARTE(S) Complemento Livre: ESC - 81

17/02/2012, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 17/37

17/02/2012, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/11/2011, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: ES 163

18/11/2011, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2011, 10:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CLS

19/08/2011, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 90

25/07/2011, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2011, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/07/2011, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA PRF 3 REGIAO - ES 47

12/07/2011, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DESPACHO Complemento Livre: AG. CUMPR -ES 20

18/02/2011, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2011, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: CLS GAB

07/02/2011, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2011, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIFESTACAO - ESC. 87 Complemento Livre:

25/01/2011, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2011, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 13/01/2011 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 87

13/01/2011, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/34

13/01/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2861 - ESC 100

10/01/2011, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEB C/ DESPACHO Complemento Livre: AG. REM PUBL -ES 125

08/07/2010, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DNIT Complemento Livre: CLS JAN ES 134

19/01/2010, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.MANIFESTACAO - ES 79

12/01/2010, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2010, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/11/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECIBADO Complemento Livre: AG EXP SOLIC PAGTO ES 07

26/10/2009, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DNIT Complemento Livre: AG.MANDADO - ES 23

01/10/2009, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMP. ES 18

14/04/2009, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/03/2009, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CIENCIA DA UNIAO Complemento Livre: ES 40

20/03/2009, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 849/864

19/03/2009, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre: AG PUBL NOV ES 111

01/12/2008, 15:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/11/2008, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DESPACHO Complemento Livre: AO SEDI P/ RETIFICAR POLO PASSIVO

24/11/2008, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 09:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CLS DECISAO

17/10/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 73

05/09/2008, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/214

05/09/2008, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO C/ DESPACHO Complemento Livre: AG. REM. P/ PUBL MAI - ES 118

12/05/2008, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS FEV Complemento Livre: ES 135

05/03/2008, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU UF Complemento Livre: CLS FEV ES 166

08/02/2008, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA UF Complemento Livre: AG MAN ES 77

01/02/2008, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/01/2008, 11:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: AG. V. U. FED - ES 29

18/01/2008, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIFESTACAO Complemento Livre: ES 67

21/09/2007, 09:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/235

21/09/2007, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 12:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre: AG PUBL ES 113

29/03/2007, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre: AG PUBL MAR ES 113

29/03/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: REMETIDO AO SEDI P/ RETIFICACAO

28/03/2007, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 16:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/2007, 14:51

Despacho

•03/10/2024, 18:21

Despacho

•21/05/2024, 18:48

Despacho

•14/02/2023, 15:39

Despacho

•04/09/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 17:19

Despacho

•25/03/2022, 17:10

Comunicações

•16/03/2022, 09:33

Despacho

•15/03/2022, 15:05

Decisão

•24/02/2022, 12:16

Decisão

•18/02/2022, 17:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/01/2022, 10:20

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 10:20

Decisão

•18/01/2022, 18:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/01/2026, 15:57

Despacho

•19/02/2025, 11:26

Despacho

•03/10/2024, 18:21

Despacho

•21/05/2024, 18:48

Despacho

•14/02/2023, 15:39

Despacho

•04/09/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 17:19

Despacho

•25/03/2022, 17:10

Comunicações

•16/03/2022, 09:33

Despacho

•15/03/2022, 15:05

Decisão

•24/02/2022, 12:16

Decisão

•18/02/2022, 17:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/01/2022, 10:20

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 10:20

Decisão

•18/01/2022, 18:46

Decisão

•18/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:14

Despacho

•30/03/2021, 17:30

Despacho

•26/03/2021, 21:33

Despacho

•03/12/2020, 19:27

Despacho

•17/11/2020, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2020, 10:35

Despacho

•24/04/2020, 14:14

Despacho

•14/04/2020, 16:56