Apelação Cível 5003007-47.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 112.112,98

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Santos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

JOILSON MOURA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA REDONDO MARQUES

OAB/SP 418167·CPF·Representa: Autor

TAYNARA RODRIGUES DE MOURA PASSOS

OAB/SP 398046·CPF·Representa: Autor

LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES

OAB/SP 368868·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

JOILSON MOURA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

JOILSON MOURA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

SACHA REDONDO MARQUES

OAB/SP 418167·CPF·Representa: Autor

TAYNARA RODRIGUES DE MOURA PASSOS

OAB/SP 398046·CPF·Representa: Autor

LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES

OAB/SP 368868·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES

OAB/SP 368868·CPF·Representa: Réu

SACHA REDONDO MARQUES

OAB/SP 418167·CPF·Representa: Réu

TAYNARA RODRIGUES DE MOURA PASSOS

OAB/SP 398046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:09

Conhecido o recurso de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 03.730.204/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 18:42

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2025, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:22

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 15:09

Acórdão

•31/01/2025, 16:01

01/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:09

Conhecido o recurso de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 03.730.204/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 18:42

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2025, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/07/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:13

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 12:25

Ato ordinatório

•18/06/2024, 15:20

Ato ordinatório

•18/06/2024, 15:20

Sentença

•20/05/2024, 17:07

Sentença

•20/05/2024, 16:51

Despacho

•04/10/2023, 15:06

Despacho

•04/10/2023, 15:04

Despacho

•08/08/2023, 21:23

Despacho

•07/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

•23/08/2022, 18:03

Despacho

•04/08/2022, 17:17

Despacho

•29/07/2022, 14:14

Despacho

•05/05/2022, 20:02

Despacho

•05/05/2022, 19:49

Todos os documentos(48)

Acórdão

•05/02/2025, 15:09

Acórdão

•31/01/2025, 16:01

Ato ordinatório

•18/06/2024, 15:20

Ato ordinatório

•18/06/2024, 15:20

Sentença

•20/05/2024, 17:07

Sentença

•20/05/2024, 16:51

Despacho

•04/10/2023, 15:06

Despacho

•04/10/2023, 15:04

Despacho

•08/08/2023, 21:23

Despacho

•07/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

•23/08/2022, 18:03

Despacho

•04/08/2022, 17:17

Despacho

•29/07/2022, 14:14

Despacho

•05/05/2022, 20:02

Despacho

•05/05/2022, 19:49

Despacho

•12/04/2022, 19:32

Despacho

•12/04/2022, 16:49

Ato ordinatório

•15/03/2022, 17:16

Ato ordinatório

•15/03/2022, 17:15

Despacho

•15/03/2022, 16:33

Despacho

•04/03/2022, 11:03

Despacho

•19/01/2022, 11:33

Despacho

•18/01/2022, 16:48

Despacho

•02/09/2021, 11:05

Despacho

•01/09/2021, 19:49

Despacho

•29/06/2021, 14:45

Despacho

•02/06/2021, 16:39

Despacho

•14/04/2021, 16:04

Despacho

•30/03/2021, 13:14

Despacho

•11/01/2021, 13:01

Despacho

•18/12/2020, 12:48

Despacho

•03/07/2020, 17:45

Ato ordinatório

•03/03/2020, 14:18

Ato ordinatório

•03/03/2020, 14:16

Despacho

•15/10/2019, 11:41

Despacho

•11/10/2019, 17:46

Despacho

•08/10/2019, 11:03

Despacho

•07/10/2019, 16:57

Despacho

•23/08/2019, 12:45

Despacho

•23/08/2019, 12:44

Despacho

•23/08/2019, 12:44

Despacho

•23/08/2019, 12:44

Despacho

•23/08/2019, 12:44

Despacho

•23/08/2019, 12:43

Despacho

•23/08/2019, 12:43

Despacho

•21/08/2019, 17:44

Despacho

•09/05/2019, 11:28

Despacho

•07/05/2019, 14:36