Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027219-60.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2004

Valor da Causa

R$ 23.050,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

ARMANDO CORDEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ARMANDO CORDEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:14

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:32

Expedição de outros documentos

06/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Todas as movimentações(221)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:13

Despacho

•08/02/2024, 14:49

15/02/2024, 12:14

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:32

Expedição de outros documentos

06/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:22

Embargos de declaração acolhidos

26/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/10/2023, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2023 (1a. Vara)

28/07/2023, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DOC. ANEXADOS AO PJE

27/07/2023, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:03

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 16:05

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2023, 17:02

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:50

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ARMANDO CORDEIRO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:47

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2023, 08:29

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 18:49

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/12/2022, 06:43

Expedição de Informação

09/12/2022, 06:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 20:15

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2022, 12:50

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 17:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:38

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:20

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2022, 16:04

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 17:16

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:33

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ARMANDO CORDEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARMANDO CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: WILSON MIGUEL - SP99858 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte autora. Int. São Bernardo do Campo, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027219-60.2004.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:59

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:46

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:19

Juntada de petição inicial

13/12/2021, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 101/2016 (1a. Vara)

29/06/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140015242 Complemento Livre:

29/06/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2016, 07:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/190

06/05/2016, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260030774 Complemento Livre:

03/03/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2016, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2015, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 286/298

19/11/2015, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/06/2014, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS FEVEREIRO/14 Complemento Livre:

05/02/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2014, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2014, 13:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 240/242

17/01/2014, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/12/2013, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 21/2013/LDE Complemento Livre: PZ OUT/13

09/08/2013, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR 4 Complemento Livre:

11/04/2013, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2013, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS JAN/2013 Complemento Livre:

01/02/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2013, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2013, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

17/12/2012, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2012, 10:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1248/1252

11/10/2012, 05:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS AUTOS 00037240620124036100 Complemento Livre:

27/09/2012, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/08/2012, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 16:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/2012, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL S.B.DO CAMPO onf. Guia n.53/2012 (6a. Vara)

17/07/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2012, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2012, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

13/07/2012, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

12/07/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2012, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EXCECAO DE INCOMPETENCIA Complemento Livre: N.00037240620124036100

02/07/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EXCECAO DE INCOMPETENCIA Complemento Livre: N.00037240620124036100

11/05/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2012, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2012, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/38

16/04/2012, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.0003724-06.2012.403.6100 Complemento Livre:

13/03/2012, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN Complemento Livre: PFN FEVEREIRO

29/02/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN FEVEREIRO Complemento Livre:

28/02/2012, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2012, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

30/01/2012, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO - AUTOR Complemento Livre: DEJ 23/01/2012

27/01/2012, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

26/01/2012, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/65

23/01/2012, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

18/01/2012, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO N.0006.2012.00072-PFN Complemento Livre:

18/01/2012, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO

18/01/2012, 12:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/01/2012, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

16/01/2012, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 11:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

10/01/2012, 10:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CIVEL onf. Guia n.1005/2011 (1a. Vara)

21/11/2011, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2011, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA LILIAN Complemento Livre:

18/10/2011, 12:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 113/2011

11/10/2011, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/10/2011 GUIA: 113

11/10/2011, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 4873

22/02/2007, 10:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2007 (1a. Vara)

21/02/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

14/02/2007, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2007, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/183

17/10/2006, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2006, 09:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/187

30/06/2006, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2006, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2006, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2006 (1a. Vara)

14/03/2006, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 44/2006 (1a. Vara)

14/03/2006, 12:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/122

06/12/2005, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2005, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/116

14/06/2005, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 09:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2005, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD onf. Guia n.10/2005 (6a. Vara) para o FORUM: S.B.DO CAMPO

30/05/2005, 14:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

07/12/2004, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2004, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2004, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

22/11/2004, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

09/11/2004, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2004, 15:19

Despacho

•07/02/2024, 19:37

Decisão

•29/01/2024, 16:22

Decisão

•26/01/2024, 12:36

Despacho

•06/07/2023, 19:13

Despacho

•06/07/2023, 19:08

Despacho

•22/06/2023, 19:01

Despacho

•22/06/2023, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2023, 17:02

Decisão

•23/02/2023, 12:31

Decisão

•22/02/2023, 16:02

Despacho

•09/12/2022, 19:01

Despacho

•09/12/2022, 18:49

Despacho

•26/11/2022, 20:15

Todos os documentos(38)

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:13

Despacho

•08/02/2024, 14:49

Despacho

•07/02/2024, 19:37

Decisão

•29/01/2024, 16:22

Decisão

•26/01/2024, 12:36

Despacho

•06/07/2023, 19:13

Despacho

•06/07/2023, 19:08

Despacho

•22/06/2023, 19:01

Despacho

•22/06/2023, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2023, 17:02

Decisão

•23/02/2023, 12:31

Decisão

•22/02/2023, 16:02

Despacho

•09/12/2022, 19:01

Despacho

•09/12/2022, 18:49

Despacho

•26/11/2022, 20:15

Despacho

•13/10/2022, 13:32

Despacho

•15/09/2022, 14:23

Despacho

•14/09/2022, 19:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2022, 18:31

Despacho

•22/07/2022, 14:07

Despacho

•21/07/2022, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2022, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2022, 16:04

Despacho

•23/06/2022, 12:36

Despacho

•22/06/2022, 17:33

Despacho

•05/05/2022, 13:21

Despacho

•05/05/2022, 09:08

Decisão

•16/03/2022, 17:33

Decisão

•16/03/2022, 16:50

Despacho

•10/02/2022, 17:31

Despacho

•19/01/2022, 12:53

Despacho

•18/01/2022, 15:59

Despacho

•24/08/2021, 22:57

Despacho

•23/08/2021, 15:54

Despacho

•07/07/2021, 14:52

Despacho

•07/07/2021, 11:40

Despacho

•02/03/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:29