Agravo em Recurso Especial 5011328-55.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Guarulhos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

FRANCIS ADINAN ROSA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RAINATO SILVA

OAB/SP 357599·CPF·Representa: Autor

ARON STORCH

OAB/SP 419482·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA

OAB/SP 111992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:41

Não conhecido o recurso de FRANCIS ADINAN ROSA

05/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/02/2025, 12:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 12:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2025, 12:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 12:33

-

•06/02/2025, 12:33

-

•06/02/2025, 12:33

-

•06/02/2025, 12:33

-

•06/02/2025, 12:33

-

•06/02/2025, 12:33