Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003576-05.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:58

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/05/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2026, 15:18

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2026, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/03/2026, 14:55

Todas as movimentações(327)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:58

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/05/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2026, 15:18

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2026, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:01

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/02/2026, 15:01

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/02/2026, 14:34

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:52

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:21

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:51

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:43

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

09/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:59

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:22

Publicado Decisão em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/01/2025, 10:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:54

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de impugnação

15/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 20:33

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:05

Juntada de cálculos judiciais

18/12/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2024, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:34

Proferida decisão interlocutória

17/12/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:01

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

14/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:57

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:24

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/09/2024, 13:36

Expedição de Informação

30/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de informação

26/09/2024, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2024, 10:01

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:41

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 12:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1018

26/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 16:47

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1018

06/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:49

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/04/2022, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 04:34

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO MARTINS NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE PARIZATTI LEITAO FIGARO - SP264458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003576-05.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 241906945: Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 16:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 12:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO MARTINS NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE PARIZATTI LEITAO FIGARO - SP264458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003576-05.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Diante do noticiado no documento ID n.º 204712526, no qual se constatou que a parte exequente está recebendo aposentadoria por idade, concedida administrativamente, NB 41/191.869.327-4, com a apresentação da simulação de cálculo do valor da renda mensal inicial e renda mensal atual do benefício concedido nos autos, esclareça a parte exequente, de forma expressa, no prazo de 10 (dez) dias, se opta pela implantação do benefício concedido nos autos principais, com a consequente cessação do benefício administrativo. Registro que, se a renda mensal da aposentadoria concedida administrativamente for maior do que aquela calculada de acordo com o julgado, não poderá o autor optar pela manutenção da renda mensal que vem sendo paga e executar o julgado apenas quanto ao valor das diferenças pretéritas. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2021, 11:02

Recebidos os autos

22/12/2021, 17:54

Expedição de Informação

22/12/2021, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/12/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:31

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:07

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2021, 14:14

Recebidos os autos

09/12/2021, 16:07

Juntada de intimação de pauta

09/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2020, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:02

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:51

Publicado Sentença em 04/05/2020.

08/05/2020, 21:39

Publicado Sentença em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 09:55

Juntada de certidão

07/05/2020, 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2020, 15:48

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de razões de apelação

06/05/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 11:29

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 18:28

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:28

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2020, 14:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:33

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:33

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/02/2020, 15:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:17

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:43

Juntada de Petição de réplica

22/11/2019, 14:11

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:42

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 19:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 15:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 12:25

Conclusos para despacho

28/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de contestação

25/10/2019, 16:40

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 12:11

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:44

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 14:22

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:55

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:55

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2019, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:31

Publicado Despacho em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:36

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:35

Juntada de certidão

17/06/2019, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/06/2019, 17:55

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:55

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 7ª VARA PREVIDENCIÁRIA

06/06/2019, 18:42

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2019/6301029936 - 7ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

06/06/2019, 18:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

03/06/2019, 12:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2019/6301029936 - Nº 2019/6301029936 - 7ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

31/05/2019, 19:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301100426 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/05/2019, 14:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301100426 - - (DECISÃO) 2019/6301100426 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/05/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000090

22/05/2019, 15:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/05/2019 DECISÃO JEF2019/6301100426

22/05/2019, 14:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301100426 - SEBASTIAO MARTINS NETO

22/05/2019, 14:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000090 - EXP. 2019/6301000181

20/05/2019, 13:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301100426 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000180

20/05/2019, 13:16

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2019/6301100426

17/05/2019, 18:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301100426 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2019, 18:46

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/05/2019, 15:44

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª VARA GABINETE

17/05/2019, 15:44

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

16/05/2019, 13:01

Juntada de certidão

16/05/2019, 12:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:58

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:48

Declarada incompetência

15/04/2019, 19:32

Conclusos para decisão

12/04/2019, 17:58

Expedição de Certidão

04/04/2019, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/04/2019, 10:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/04/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 10:10

Despacho

•13/02/2026, 15:54

Despacho

•12/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:35

Decisão

•24/10/2025, 18:27

Despacho

•21/08/2025, 22:05

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Despacho

•11/06/2025, 13:16

Despacho

•10/06/2025, 13:36

Comunicações

•02/06/2025, 18:12

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:55

Despacho

•13/02/2026, 15:54

Despacho

•12/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:35

Decisão

•24/10/2025, 18:27

Despacho

•21/08/2025, 22:05

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Documento Comprobatório

•11/08/2025, 08:14

Despacho

•11/06/2025, 13:16

Despacho

•10/06/2025, 13:36

Comunicações

•02/06/2025, 18:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 09:59

Despacho

•25/03/2025, 13:14

Despacho

•24/03/2025, 17:32

Comunicações

•12/02/2025, 15:07

Decisão

•22/01/2025, 16:25

Despacho

•19/12/2024, 20:33

Decisão

•17/12/2024, 18:34

Decisão

•17/12/2024, 16:50

Decisão

•22/10/2024, 14:57

Decisão

•22/10/2024, 14:26

Despacho

•01/10/2024, 11:58

Despacho

•06/09/2024, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2024, 15:36

Despacho

•24/07/2024, 12:39

Despacho

•24/07/2024, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 10:01

Despacho

•27/06/2024, 16:54

Despacho

•26/06/2024, 18:41

Despacho

•26/04/2024, 13:57

Decisão

•07/07/2022, 15:11

Decisão

•06/07/2022, 19:27

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:38

Despacho

•21/04/2022, 16:14

Despacho

•10/03/2022, 14:04

Despacho

•18/02/2022, 11:16

Despacho

•17/02/2022, 18:58

Despacho

•20/01/2022, 10:55

Despacho

•19/01/2022, 14:03

Despacho

•23/12/2021, 11:02

Despacho

•17/12/2021, 15:37

Despacho

•17/12/2021, 12:31

Acórdão

•03/10/2021, 18:01

Acórdão

•29/09/2021, 11:10

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 18:08

Despacho

•07/05/2020, 09:55

Despacho

•06/05/2020, 15:48

Sentença

•28/04/2020, 11:29

Sentença

•27/04/2020, 18:28

Despacho

•17/02/2020, 17:40

Despacho

•14/02/2020, 16:07

Despacho

•30/10/2019, 19:06

Despacho

•28/10/2019, 17:12

Despacho

•28/10/2019, 16:49

Despacho

•01/10/2019, 17:58

Despacho

•21/08/2019, 14:55

Despacho

•19/08/2019, 17:54

Despacho

•23/07/2019, 11:17

Despacho

•22/07/2019, 18:36

Decisão

•17/06/2019, 17:57

Decisão

•16/04/2019, 11:48

Decisão

•15/04/2019, 19:32