Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000235-98.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 101.449,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

MANOEL JANAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

MANOEL JANAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 13/11/2024

17/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:14

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:36

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 13/11/2024

17/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:42

Sentença

•21/08/2024, 17:51

16/10/2024, 02:14

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:34

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:02

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:14

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 16:57

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2024, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:55

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 16:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:49

Publicado Decisão em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:47

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:05

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:16

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2023, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:02

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:26

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 14:49

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:22

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:12

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 18:13

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:57

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:13

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL JANAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando-se o teor da certidão de Id. Num. 118373451 – Certidão e seguintes, consoante ofício e informações recebidos da D. Subsecretaria dos Feitos da Presidência – UFEP, expeça-se nova requisição de pagamento – RPV - referente aos honorários sucumbenciais, a fim de que passe a constar como valor total da mesma a importância de R$ 17.482,97 atualizada para 06/2020, sendo R$ 16.065,20 o valor do principal/capital e R$ 1.417,77 referente aos juros. Sem prejuízo, retifique-se a minuta provisória de Precatório de Id. Num. 111682085, ainda não transmitida, nos termos do despacho de Id. Num. 84373507. Cumpra-se. BOTUCATU, 5 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000235-98.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:21

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:38

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:26

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:11

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2021, 18:48

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:12

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:42

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2021, 20:50

Publicado Decisão em 02/02/2021.

02/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:01

Proferida decisão interlocutória

28/01/2021, 18:46

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 04:13

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:44

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 15:43

Expedição de Informação

28/09/2020, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/09/2020, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:50

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:20

Conclusos para despacho

24/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2020, 12:54

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:32

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 13:28

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 13:23

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

22/06/2020, 11:49

Expedição de Informação

22/06/2020, 11:49

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:40

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:35

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/04/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:50

Conclusos para despacho

22/04/2020, 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2020, 12:07

Juntada de decisão

20/04/2020, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2018, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2018 23:59:59.

29/01/2018, 00:17

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2018, 10:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/01/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 18:03

Conclusos para despacho

09/01/2018, 14:08

Juntada de Petição de apelação

09/01/2018, 12:22

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/12/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2017, 18:05

Julgado procedente o pedido

12/12/2017, 18:41

Conclusos para julgamento

17/11/2017, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:12

Juntada de Petição de réplica

18/10/2017, 09:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2017, 00:04

Publicado Intimação em 18/10/2017.

18/10/2017, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL JANAS em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2017, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 16:44

Conclusos para despacho

11/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 14:23

Publicado Despacho em 04/10/2017.

06/10/2017, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2017, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2017, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:49

Conclusos para despacho

26/09/2017, 16:39

Juntada de certidão

26/09/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 15:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2017, 15:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/09/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 15:33

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:34

Despacho

•03/05/2024, 11:15

Despacho

•18/03/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 16:57

Despacho

•22/01/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:54

Despacho

•18/12/2023, 13:42

Decisão

•19/05/2023, 12:44

Todos os documentos(65)

Sentença

•20/09/2024, 15:42

Sentença

•21/08/2024, 17:51

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:34

Despacho

•03/05/2024, 11:15

Despacho

•18/03/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 16:57

Despacho

•22/01/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:54

Despacho

•18/12/2023, 13:42

Decisão

•19/05/2023, 12:44

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 13:22

Decisão

•15/05/2023, 15:44

Despacho

•30/03/2023, 14:03

Despacho

•28/02/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:25

Despacho

•17/10/2022, 17:22

Despacho

•05/10/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:03

Despacho

•20/05/2022, 16:35

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:04

Despacho

•29/03/2022, 15:19

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•10/03/2022, 18:13

Despacho

•18/02/2022, 13:22

Despacho

•24/01/2022, 18:18

Despacho

•05/11/2021, 17:02

Despacho

•27/09/2021, 18:38

Despacho

•26/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:25

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:47

Decisão

•07/04/2021, 08:50

Decisão

•06/04/2021, 18:48

Despacho

•10/03/2021, 11:51

Despacho

•09/03/2021, 18:29

Decisão

•29/01/2021, 12:01

Decisão

•28/01/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:43

Despacho

•24/08/2020, 20:55

Despacho

•24/08/2020, 13:20

Despacho

•23/07/2020, 18:53

Despacho

•23/07/2020, 13:28

Despacho

•08/07/2020, 16:36

Despacho

•08/07/2020, 14:23

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 17:35

Despacho

•22/04/2020, 16:43

Despacho

•22/04/2020, 13:50

Acórdão

•17/01/2020, 13:08

Acórdão

•06/01/2020, 13:47

Decisão

•12/07/2019, 11:55

Decisão

•11/07/2019, 12:01

Despacho

•09/01/2018, 18:03

Sentença

•12/12/2017, 18:41

Despacho

•11/10/2017, 16:44

Despacho

•26/09/2017, 17:49