Apelação Cível 5004725-66.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 90.432,36

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:26

Juntada de certidão de julgamento

25/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 10:49

Acórdão

•26/09/2024, 14:35

23/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:26

Juntada de certidão de julgamento

25/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2024, 06:23

Conclusos com embargos de declaração

02/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 11:58

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:04

Publicado Acórdão em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:21

Conhecido o recurso de ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES - CPF: 807.407.901-53 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 17:04

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de memoriais

09/05/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2024, 08:55

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2024, 16:46

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2024, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/06/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2023, 16:21

Ato ordinatório

•01/08/2024, 11:58

Ato ordinatório

•01/08/2024, 11:57

Acórdão

•03/06/2024, 12:21

Acórdão

•29/05/2024, 18:58

Despacho

•03/05/2023, 18:53

Despacho

•03/05/2023, 17:33

Apelação

•08/02/2023, 09:31

Sentença

•12/12/2022, 23:17

Ato ordinatório

•14/07/2022, 08:07

Ato ordinatório

•31/05/2022, 16:32

Ato ordinatório

•09/03/2022, 14:29

Ato ordinatório

•09/03/2022, 14:27

Decisão

•24/01/2022, 19:06

Todos os documentos(22)

Acórdão

•27/09/2024, 10:49

Acórdão

•26/09/2024, 14:35

Ato ordinatório

•01/08/2024, 11:58

Ato ordinatório

•01/08/2024, 11:57

Acórdão

•03/06/2024, 12:21

Acórdão

•29/05/2024, 18:58

Despacho

•03/05/2023, 18:53

Despacho

•03/05/2023, 17:33

Apelação

•08/02/2023, 09:31

Sentença

•12/12/2022, 23:17

Ato ordinatório

•14/07/2022, 08:07

Ato ordinatório

•31/05/2022, 16:32

Ato ordinatório

•09/03/2022, 14:29

Ato ordinatório

•09/03/2022, 14:27

Decisão

•24/01/2022, 19:06

Decisão

•24/01/2022, 18:09

Ato ordinatório

•30/11/2020, 08:14

Ato ordinatório

•30/11/2020, 08:14

Ato ordinatório

•14/09/2020, 21:36

Ato ordinatório

•14/09/2020, 21:36

Despacho

•31/07/2020, 07:44

Despacho

•27/07/2020, 20:15