Procedimento Comum Cível 0001548-73.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2006

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de FERNANDA CRUZ FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:20

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2026, 20:12

Mandado devolvido cumprido

17/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(288)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:20

17/04/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de FERNANDA CRUZ FERNANDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:20

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2026, 20:12

Mandado devolvido cumprido

17/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de diligência

18/02/2026, 14:03

Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2026, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 19:27

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 21:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:16

Mandado devolvido sem cumprimento

13/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:01

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:45

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 18:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 18:34

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA GARCIA FERNANDES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2024, 14:41

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:33

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:33

Expedição de outros documentos

07/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:12

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:13

Publicado Termo de audiência em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 18:43

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 13/09/2023 14:30 1ª Vara Federal de Campo Grande.

18/09/2023, 16:24

Expedição de termo de audiência

18/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 16:01

Expedição de outros documentos

25/08/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA CRUZ FERNANDES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA GARCIA FERNANDES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA GARCIA FERNANDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 20:52

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA GARCIA FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:11

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:21

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:22

Audiência INSTRUÇÃO designada para 13/09/2023 14:30 1ª Vara Federal de Campo Grande.

11/04/2023, 16:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA GARCIA FERNANDES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA CRUZ FERNANDES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:22

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:00

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 20:54

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 20:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/04/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:12

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 12:08

Conclusos para decisão

22/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA CRUZ FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: WAGNER LEAO DO CARMO - MS3571, KEILA DE LIMA ARAR PIMENTEL - MS6157 REU: UNIÃO FEDERAL, MARIA OLIVIA GARCIA FERNANDES Advogado do(a) REU: CERILO CASANTA CALEGARO NETO - MS9988 Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte ré intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Havendo pedido de prova pericial, deverá a parte apresentar, desde já, seus quesitos. Entendendo a necessidade de prova testemunhas, deverá apresentar o rol de testemunhas. Campo Grande, 14 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0001548-73.2006.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:02

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 22:01

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2022, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA CRUZ FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: WAGNER LEAO DO CARMO - MS3571, KEILA DE LIMA ARAR PIMENTEL - MS6157 REU: UNIÃO FEDERAL, MARIA OLIVIA GARCIA FERNANDES Advogado do(a) REU: CERILO CASANTA CALEGARO NETO - MS9988 Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em caso de produção de prova pericial, deverá a parte já apresentar seus quesitos e documentações que entender serem necessárias. Entendendo a parte a necessidade de realização de audiências, deverá apresentar o rol das testemunhas. Campo Grande, 24 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0001548-73.2006.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:13

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA GARCIA FERNANDES em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

16/12/2021, 22:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2021, 18:04

Mandado devolvido cumprido

25/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:41

Decorrido prazo de FERNANDA CRUZ FERNANDES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 23:39

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 15:24

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 08:32

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 08:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2021, 08:30

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/08/2021, 08:24

Juntada de certidão

20/08/2021, 08:24

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:51

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:50

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:50

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:50

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:50

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:50

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:49

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:49

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:49

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:49

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:48

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:48

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:48

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:48

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:48

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:47

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:47

Juntada de documento digitalizado

17/08/2021, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2021, 14:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2021, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 26/2012 (1a. Vara)

29/06/2012, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000025408 Complemento Livre: REU - CONTRARRAZOES

06/06/2012, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/05/2012, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000015851 Complemento Livre: AUTOR - RECURSO DE APELACAO

23/04/2012, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2012, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

09/04/2012, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1296/1319

02/04/2012, 04:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000006740 Complemento Livre: AUTOR - INFORMACAO

23/02/2012, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2012, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2012, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 828/838

08/02/2012, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2011, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2011, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000050444 Complemento Livre:

07/11/2011, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 100/2011

07/11/2011, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/11/2011 GUIA: 100

07/11/2011, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2010: PACOTE: 2459

01/06/2010, 08:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.88/2010 (1a. Vara)

29/05/2010, 08:23

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Nome do Réu: UNIAO Data do Trânsito: 11/05/2010 Complemento Livre:

18/05/2010, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/04/2010, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 340/343

15/03/2010, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/03/2010, 11:07

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: FERNANDA CRUZ FERNANDES x UNIAO Complemento Livre:

09/03/2010, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000039912 Complemento Livre:

14/10/2009, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2008, 07:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 675/697

28/03/2008, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/03/2008, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/03/2008, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROT. 2007.23663-1. Complemento Livre:

22/10/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2007, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/06/2007, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000014270 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

25/05/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2007, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6948

13/04/2007, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2007, 08:01

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. PUBLICACAO - PUB. 19

06/10/2006, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2006, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

13/07/2006, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/07/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/07/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR DECISAO

08/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

04/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

03/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2006, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

02/04/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2006, 09:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2006, 11:26

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:20

Despacho

•13/01/2026, 15:18

Despacho

•12/01/2026, 21:47

Despacho

•04/07/2025, 16:55

Despacho

•04/07/2025, 15:40

Sentença

•05/06/2025, 14:50

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:24

Sentença

•10/01/2025, 16:25

Sentença

•08/01/2025, 11:56

Decisão

•01/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:02

Todos os documentos(43)

Sentença

•17/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:20

Despacho

•13/01/2026, 15:18

Despacho

•12/01/2026, 21:47

Despacho

•04/07/2025, 16:55

Despacho

•04/07/2025, 15:40

Sentença

•05/06/2025, 14:50

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:24

Sentença

•10/01/2025, 16:25

Sentença

•08/01/2025, 11:56

Decisão

•01/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:53

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:10

Decisão

•12/04/2023, 16:42

Decisão

•12/04/2023, 14:22

Comunicações

•27/07/2022, 17:14

Despacho

•29/04/2022, 15:56

Despacho

•29/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:12

Despacho

•25/10/2021, 17:57

Despacho

•20/10/2021, 22:28

Despacho

•20/10/2021, 13:32

Decisão

•08/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 08:31