Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002997-90.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:36

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2023, 12:37

Todas as movimentações(71)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 18:57

02/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:36

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 18:57

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 18:44

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:08

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

29/03/2022, 00:42

Juntada de certidão

29/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

04/03/2022, 20:04

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 08:58

Conclusos para despacho

26/02/2022, 20:48

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 19:36

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002997-90.2017.4.03.6130 ASSISTENTE: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) ASSISTENTE: MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA - SP110325 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região e do trânsito em julgado. Proceda a Secretaria alteração da classe processual destes autos para Execução contra a Fazenda Pública. Notifique-se a Agência da Previdência Social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS), pela rotina própria do sistema PJe, para promover o cumprimento do título executivo judicial e comprovar nos autos tal ato. Com a juntada da resposta da CEABDJ/INSS, dê-se vista ao INSS para que elabore e apresente os cálculos de liquidação do valor devido à parte autora, a fim de possibilitar a “execução invertida”, no prazo de 30 dias. Somente após a elaboração dos cálculos, publique-se para o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se dos cálculos apresentados pelo executado, em caso de discordância deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se os requisitos do art. 534 do CPC. Apresentado novos cálculos pelo autor, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal. Int.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:07

Expedição de Informação

11/11/2021, 10:26

Recebidos os autos

11/11/2021, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/09/2021, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:54

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:06

Recebidos os autos

24/08/2021, 08:06

Juntada de intimação de pauta

24/08/2021, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/01/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 14:00

Conclusos para despacho

21/01/2019, 00:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/07/2018, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 13:28

Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/11/2017, 15:44

Distribuído por dependência

23/11/2017, 15:44

Despacho

•14/12/2022, 18:28

Despacho

•19/07/2022, 17:08

Despacho

•29/03/2022, 18:36

Despacho

•28/02/2022, 08:58

Despacho

•25/01/2022, 13:25

Despacho

•11/11/2021, 17:07

Despacho

•30/09/2021, 09:54

Acórdão

•31/05/2021, 16:43

Acórdão

•25/05/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:20

Acórdão

•18/11/2020, 15:33

Acórdão

•16/11/2020, 21:23

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 18:57

Despacho

•14/12/2022, 18:28

Despacho

•19/07/2022, 17:08

Despacho

•29/03/2022, 18:36

Despacho

•28/02/2022, 08:58

Despacho

•25/01/2022, 13:25

Despacho

•11/11/2021, 17:07

Despacho

•30/09/2021, 09:54

Acórdão

•31/05/2021, 16:43

Acórdão

•25/05/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:20

Acórdão

•18/11/2020, 15:33

Acórdão

•16/11/2020, 21:23

Despacho

•21/01/2019, 14:00

Despacho

•19/07/2018, 15:43

Despacho

•28/06/2018, 13:28