Apelação Cível 5000803-21.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 43.042,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Araçatuba 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SERGIO TEIXEIRA CASTANHARI

CPF

Autor

ALCANCE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP 356529·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR SANTUCCI DIAS

OAB/SP 303244·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NATAN MENDES

OAB/SP 391703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SERGIO TEIXEIRA CASTANHARI

CPF

Autor

ALCANCE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

TIAGO SILVA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALCANCE CONSTRUTORA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de TIAGO SILVA PEREIRA RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:41

Não conhecido o recurso de parte

28/09/2021, 10:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/09/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 16:23

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 15:17

Documentos

DECISÃO

•28/09/2021, 10:41

DECISÃO

•28/09/2021, 10:11

DESPACHO

•23/08/2021, 15:49

DESPACHO

•09/08/2021, 15:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 16:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 16:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 13:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 13:01

SENTENÇA

•15/06/2021, 13:02

SENTENÇA

•11/06/2021, 22:18

DESPACHO

•25/05/2021, 13:59

DESPACHO

•25/05/2021, 13:59

DESPACHO

•21/05/2021, 15:33

SENTENÇA

•13/05/2021, 18:43

SENTENÇA

•11/05/2021, 11:35

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•28/09/2021, 10:41

DECISÃO

•28/09/2021, 10:11

DESPACHO

•23/08/2021, 15:49

DESPACHO

•09/08/2021, 15:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 16:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 16:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 13:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2021, 13:01

SENTENÇA

•15/06/2021, 13:02

SENTENÇA

•11/06/2021, 22:18

DESPACHO

•25/05/2021, 13:59

DESPACHO

•25/05/2021, 13:59

DESPACHO

•21/05/2021, 15:33

SENTENÇA

•13/05/2021, 18:43

SENTENÇA

•11/05/2021, 11:35

DESPACHO

•24/03/2021, 12:45

DESPACHO

•23/03/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 11:38

DESPACHO

•15/04/2020, 10:58

DESPACHO

•18/03/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 16:51

DECISÃO

•28/06/2019, 13:30

DECISÃO

•26/06/2019, 17:22

DECISÃO

•19/06/2019, 14:21

DESPACHO

•19/06/2019, 14:21

DECISÃO

•19/06/2019, 14:21

DESPACHO

•17/05/2019, 17:05

DESPACHO

•03/04/2019, 12:31

DESPACHO

•02/04/2019, 17:39