Procedimento Comum Cível 5000240-71.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.347,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO FERRAZ CEZARE

OAB/SP 149927·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BECK

OAB/SP 156288·CPF·Representa: Réu

JUCILENE SANTOS

OAB/SP 362531·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP 136837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:01

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:04

11/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 10:24

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/01/2022.

01/02/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

01/02/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BECK - SP156288, JULIO FERRAZ CEZARE - SP149927 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Petição ID nº 239318300: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000240-71.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva defiro. Providencie a alteração da classe processual do feito para Cumprimento de Sentença, com a devida alteração dos polos da lide. Intime-se a executada UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a decisão transitada em julgado e efetue o pagamento da quantia devida indicada pelo exequente, devidamente atualizada, mais custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer-se a referida quantia o percentual de 10% a título de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, Código de Processo Civil. Transcorrido este prazo, poderá a executada apresentar impugnação em 15 (quinze) dias, conforme art. 525 do CPC. Não cumprida a obrigação espontaneamente, prossiga-se nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 10:04

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2021, 13:48

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2021, 09:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:06

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:28

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:07

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:42

Juntada de intimação de pauta

20/08/2021, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2019, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2019, 11:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 14:40

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de apelação

04/04/2019, 12:18

Publicado Sentença em 14/03/2019.

14/03/2019, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 13:46

Julgado improcedente o pedido

27/02/2019, 11:53

Conclusos para julgamento

15/02/2019, 11:04

Juntada de Petição de réplica

13/02/2019, 19:04

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 14:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 06:11

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 06:42

Conclusos para despacho

22/06/2018, 18:09

Juntada de Petição de contestação

22/06/2018, 16:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2018, 00:08

Publicado Decisão em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2018, 15:48

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2018, 18:50

Conclusos para decisão

08/05/2018, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 10:17

Conclusos para decisão

23/04/2018, 17:00

Juntada de Certidão

23/04/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2018, 14:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/04/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:04

Sentença

•25/03/2022, 13:01

Sentença

•25/03/2022, 09:02

Despacho

•15/03/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:24

Despacho

•14/01/2022, 12:03

Despacho

•14/01/2022, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2022, 12:16

Despacho

•13/12/2021, 10:04

Despacho

•25/08/2021, 12:55

Despacho

•24/08/2021, 16:28

Decisão

•19/08/2021, 19:03

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:04

Sentença

•25/03/2022, 13:01

Sentença

•25/03/2022, 09:02

Despacho

•15/03/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:24

Despacho

•14/01/2022, 12:03

Despacho

•14/01/2022, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2022, 12:16

Despacho

•13/12/2021, 10:04

Despacho

•25/08/2021, 12:55

Despacho

•24/08/2021, 16:28

Decisão

•19/08/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 13:48

Decisão

•31/07/2020, 16:12

Acórdão

•06/04/2020, 10:16

Acórdão

•03/04/2020, 10:56

Despacho

•23/04/2019, 15:41

Despacho

•08/04/2019, 14:40

Sentença

•12/03/2019, 13:46

Sentença

•27/02/2019, 11:53

Despacho

•11/01/2019, 13:05

Despacho

•07/12/2018, 14:19

Decisão

•11/05/2018, 15:48

Decisão

•10/05/2018, 18:50

Despacho

•25/04/2018, 10:17