Apelação Cível 5000240-71.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000240-71.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR REU: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REU: JUCILENE SANTOS - SP362531, JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837 A T O O R D I N A T Ó R I O [ R sentença ID nº 246823366:] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000240-71.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença visando à satisfação do título executivo constituído nos autos. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, 25/03/2022, (A) JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS, Juiz Federal.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR REU: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000240-71.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença visando à satisfação do título executivo constituído nos autos. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR REU: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REU: JUCILENE SANTOS - SP362531, JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837 A T O O R D I N A T Ó R I O [Encaminhamento do r despacho ID nº 239679479:] Petição ID nº 239318300: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000240-71.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva defiro. Providencie a alteração da classe processual do feito para Cumprimento de Sentença, com a devida alteração dos polos da lide. Intime-se a executada UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a decisão transitada em julgado e efetue o pagamento da quantia devida indicada pelo exequente, devidamente atualizada, mais custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer-se a referida quantia o percentual de 10% a título de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, Código de Processo Civil. Transcorrido este prazo, poderá a executada apresentar impugnação em 15 (quinze) dias, conforme art. 525 do CPC. Não cumprida a obrigação espontaneamente, prossiga-se nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC. Int. Catanduva/ SP, 14/01/2022. (A) JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS, Juiz Federal.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BECK - SP156288, JULIO FERRAZ CEZARE - SP149927 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Petição ID nº 239318300: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000240-71.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva defiro. Providencie a alteração da classe processual do feito para Cumprimento de Sentença, com a devida alteração dos polos da lide. Intime-se a executada UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a decisão transitada em julgado e efetue o pagamento da quantia devida indicada pelo exequente, devidamente atualizada, mais custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer-se a referida quantia o percentual de 10% a título de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, Código de Processo Civil. Transcorrido este prazo, poderá a executada apresentar impugnação em 15 (quinze) dias, conforme art. 525 do CPC. Não cumprida a obrigação espontaneamente, prossiga-se nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BECK - SP156288, JULIO FERRAZ CEZARE - SP149927 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000240-71.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Primeiramente, intime-se a ré União para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados necessários para conversão em renda da quantia depositada nos autos, nos termos da sentença proferida. Após, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal local, para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão em renda em favor da União quanto ao depósito indicado, encaminhando a este Juízo comprovante da transação.. No mais, intime-se a parte ré União para requerer o que entender de direito, de acordo com o Título II - Do Cumprimento de Sentença, do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. No silêncio, arquive-se o presente, com as anotações de estilo. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

26/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2021, 10:42

Recebimento

19/08/2021, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2021, 12:55

Expedida/certificada

06/10/2020, 13:49

Petição (Agravo em recurso especial)

21/09/2020, 17:33

Publicação

09/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 07:00

Recurso Especial

31/07/2020, 16:12

Expedida/certificada (Outros documentos)

14/07/2020, 11:11

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 19:37

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2022, 00:00