Cumprimento de sentença 0021238-69.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 11.012,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/SC 11688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/SC 11688·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BEDA GUALDA

OAB/SC 12019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 19/12/2024

07/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:49

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 19/12/2024

07/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 13:42

Sentença

•18/11/2024, 10:20

13/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 13:45

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

16/04/2023, 19:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 17:38

Expedição de Informação

10/03/2023, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/03/2023, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 10:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2022, 10:43

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

06/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA - SP238511, GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI Advogados do(a) REU: ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA - SC11688, RAFAEL BEDA GUALDA - SC12019 D E S P A C H O Altere-se a classe processual dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – 156, invertendo-se os polos. IDs 239957257 e 239957258: Tendo em vista que o Exequente apresentou memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (art. 524, C.P.C.), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021238-69.2012.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Executada a promover o depósito do valor (R$42.559,27 – atualizado para Janeiro/2022), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios de 10%, nos exatos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. São Paulo, data lançada eletronicamente.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:48

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 18:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:08

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:49

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:16

Processo Desarquivado

28/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 15:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2021, 10:30

Decorrido prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:48

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2021, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/02/2021, 14:02

Juntada de petição inicial

17/02/2021, 19:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2021, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2014 (4a. Vara)

03/09/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870040029 Complemento Livre: DO AUTOR

03/09/2014, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

14/08/2014, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000122114 Complemento Livre: RE

14/07/2014, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000120453 Complemento Livre: FAX

14/07/2014, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 65/103

18/06/2014, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2014, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2013, 14:12

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: 00212386920124036100 Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 166 No.Pessoas Atendidas: 1

21/11/2013, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: SENTENCA

21/11/2013, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

18/09/2013, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870028972 Complemento Livre: DO AUTOR

02/09/2013, 11:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre:

02/09/2013, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/41

08/08/2013, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

05/07/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870022457 Complemento Livre:

03/07/2013, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/42

14/06/2013, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

20/05/2013, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000092120 Complemento Livre: REU

17/05/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000090149 Complemento Livre: REU

17/05/2013, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/09

25/04/2013, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

20/02/2013, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000030678 Complemento Livre: DA RE

19/02/2013, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2013, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000027978 Complemento Livre: FAX

15/02/2013, 12:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 238/2012

15/02/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

29/01/2013, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: FLORIANOPOLIS/SC Complemento Livre: CP 238/2012

12/12/2012, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

07/12/2012, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2012, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2012, 13:28

Sentença

•18/11/2024, 10:20

Sentença

•14/11/2024, 23:23

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•17/10/2024, 18:49

Despacho

•26/02/2024, 11:02

Despacho

•23/02/2024, 17:07

Despacho

•19/01/2024, 12:07

Despacho

•18/01/2024, 17:43

Despacho

•04/09/2023, 18:17

Despacho

•04/09/2023, 16:35

Despacho

•25/08/2023, 16:28

Despacho

•25/08/2023, 13:21

Despacho

•01/08/2023, 15:42

Todos os documentos(34)

Sentença

•19/11/2024, 13:42

Sentença

•18/11/2024, 10:20

Sentença

•18/11/2024, 10:20

Sentença

•14/11/2024, 23:23

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•17/10/2024, 18:49

Despacho

•26/02/2024, 11:02

Despacho

•23/02/2024, 17:07

Despacho

•19/01/2024, 12:07

Despacho

•18/01/2024, 17:43

Despacho

•04/09/2023, 18:17

Despacho

•04/09/2023, 16:35

Despacho

•25/08/2023, 16:28

Despacho

•25/08/2023, 13:21

Despacho

•01/08/2023, 15:42

Despacho

•31/07/2023, 17:12

Despacho

•20/07/2023, 21:25

Despacho

•20/07/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:38

Despacho

•18/01/2023, 09:17

Despacho

•16/01/2023, 17:05

Petição Intercorrente

•23/05/2022, 18:37

Despacho

•03/03/2022, 18:51

Despacho

•03/03/2022, 17:20

Despacho

•26/01/2022, 14:22

Despacho

•24/01/2022, 21:48

Documento Comprobatório

•18/01/2022, 16:07

Despacho

•02/12/2021, 14:39

Despacho

•02/12/2021, 13:49

Despacho

•20/04/2021, 18:55

Despacho

•20/04/2021, 16:25

Acórdão

•08/12/2020, 14:03

Acórdão

•01/12/2020, 11:48