Apelação / Remessa Necessária 5017880-98.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

VALDIR DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO MAGELA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

VALDIR DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO MAGELA DE AZEVEDO

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS FERRAZ

CPF

Reu

EDSON SOARES DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/10/2024, 01:15

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/06/2022, 12:11

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/04/2022, 19:01

Publicado Intimação em 14/03/2022.

15/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:34

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

23/02/2022, 16:50

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/10/2024, 01:15

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/06/2022, 12:11

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

•19/04/2022, 10:20

10/06/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/04/2022, 19:01

Publicado Intimação em 14/03/2022.

15/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:34

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

23/02/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/02/2022, 12:59

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:06

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 23:25

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 23:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/01/2022, 23:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2021, 13:09

Recurso Especial não admitido

22/10/2021, 19:49

Recurso Extraordinário não admitido

22/10/2021, 19:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2021, 23:56

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2021, 23:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

15/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE FRANCA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE FRANCA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:09

Publicado Certidão em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:59

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 20:29

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 24/06/2021.

25/06/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:59

Conhecido o recurso de EDSON SOARES DE FRANCA - CPF: 047.013.048-24 (APELADO) e provido em parte

22/06/2021, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2021, 00:15

Juntada de certidão de julgamento

17/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2021, 21:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

22/04/2021, 19:51

Conclusos com embargos de declaração

14/10/2020, 13:35

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:48

Conclusos com embargos de declaração

31/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2020, 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 16:26

Publicado Acórdão em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado

05/08/2020, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado

05/08/2020, 19:29

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA CARVALHO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERRAZ em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:06

Decorrido prazo de ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:06

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE AZEVEDO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:06

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE FRANCA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:06

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:02

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:06

Incluído em pauta para 04/08/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

09/07/2020, 21:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 17:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/06/2020, 17:22

Recebidos os autos

26/05/2020, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/05/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 13:53

Decisão

•10/03/2022, 12:33

Ato ordinatório

•26/01/2022, 23:23

Decisão

•22/10/2021, 19:49

Acórdão

•22/06/2021, 14:59

Acórdão

•17/06/2021, 14:10

Despacho

•16/09/2020, 15:48

Embargos de Declaração

•17/08/2020, 16:26

Acórdão

•07/08/2020, 08:10

Acórdão

•06/08/2020, 17:27

Despacho

•22/04/2020, 13:21

Despacho

•22/04/2020, 09:08

Sentença

•29/11/2019, 17:44

Despacho

•28/05/2019, 17:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

•19/04/2022, 10:20

Decisão

•10/03/2022, 12:33

Ato ordinatório

•26/01/2022, 23:23

Decisão

•22/10/2021, 19:49

Acórdão

•22/06/2021, 14:59

Acórdão

•17/06/2021, 14:10

Despacho

•16/09/2020, 15:48

Embargos de Declaração

•17/08/2020, 16:26

Acórdão

•07/08/2020, 08:10

Acórdão

•06/08/2020, 17:27

Despacho

•22/04/2020, 13:21

Despacho

•22/04/2020, 09:08

Sentença

•29/11/2019, 17:44

Despacho

•28/05/2019, 17:39

Despacho

•23/07/2018, 17:08