Apelação Cível 5002346-31.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA.

CNPJ 46.***.***.0001-24

Autor

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Perguntas Frequentes

ELEVADORES OTIS LTDA.

CNPJ 29.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURO MOTTA

OAB/SP 150802•Representa: ATIVO

JOAO ALVES DA SILVA

OAB/SP 66331•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

26/06/2023, 18:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

26/06/2023, 18:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

19/04/2023, 16:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

19/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

06/12/2022, 18:37

Juntada de certidão

02/12/2022, 19:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de Elevadores Otis Ltda. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de Seral Otis Indústria Metalúrgica Ltda. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:32

Publicado Acórdão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:35

Documentos

DECISÃO

•14/04/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 11:35

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ACÓRDÃO

•31/10/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 16:52

DECISÃO

•03/08/2022, 11:43

DECISÃO

•28/07/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•28/05/2022, 18:21

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 11:45

DESPACHO

•31/01/2022, 17:07

DESPACHO

•31/01/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•09/01/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 16:11

DESPACHO

•24/08/2021, 18:24

DESPACHO

•26/07/2021, 20:44