Agravo em Recurso Especial 5002346-31.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELEVADORES OTIS LTDA.

CNPJ

Autor

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/03/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57520/2023

06/02/2023, 18:16

Protocolizada Petição 57520/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:28

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/01/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

30/01/2023, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 13:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/12/2022, 18:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:20

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•06/12/2022, 18:46

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•06/12/2022, 18:46

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•06/12/2022, 18:46

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•06/12/2022, 18:46

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•06/12/2022, 18:46

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