Apelação Cível 0020490-76.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

MARILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA ABIB

CPF

Autor

PERSIO ABIB

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

MARILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA ABIB

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA ABIB

CPF

Autor

PERSIO ABIB

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2022, 18:51

Transitado em Julgado em 10/05/2022

12/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO DE OLIVEIRA ABIB em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/02/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:51

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:51

Recebidos os autos

17/02/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 12:02

Documentos

DESPACHO

•25/02/2022, 15:13

DESPACHO

•24/02/2022, 14:35

DESPACHO

•27/01/2022, 15:03

DESPACHO

•26/11/2021, 16:21